Dos Servidores Públicos Flashcards
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Certo ou errado
certo
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de ____________,integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
administração e remuneração de pessoal
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a________, o___________ e a ___________componentes de cada carreira;
🔸 natureza
🔸 grau de responsabilidade
🔸 complexidade dos cargos
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
Certo ou errado
certo
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
Certo ou errado
errado- MUNICÍPIO NÃO
O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por_________________, vedado o__________________,
🔸subsídio fixado em parcela única,
🔸 acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória
Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor __________
remuneração dos servidores públicos
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão_______________ os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
anualmente
Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de _____________provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de___________________.
🔸 recursos orçamentários
🔸 adicional ou prêmio de produtividade
A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser por ______________
Parcela única
É vedada a incorporação de vantagens de caráter ________ ou __________ ao exercício de função de _________ ou de cargo __________ à remuneração do cargo efetivo.
🔸temporário ou vinculadas
🔸confiança ou de cargo em comissão
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter__________________, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o________________
🔸 contributivo e solidário
🔸 equilíbrio financeiro e atuarial.
O servidor abrangido por regime PRÓPRIO de previdência social será aposentado:
I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível_________________, hipótese em que será obrigatória a realização de___________________ para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei_______________
🔸 de readaptação
🔸 avaliações periódicas
🔸 do respectivo ente federativo;
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de_______, aos________anos de idade, ou aos__________ anos de idade, na forma de lei complementar;
🔸 contribuição
🔸 70 (setenta)
🔸 75 (setenta e cinco)
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei do respectivo ente federativo;
Certo ou errado
errado- compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
III - no âmbito da_________, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade,_________, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade,________, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do
respectivo ente federativo.
No âmbito da União
🔸 se mulher
🔸 se homem
III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante______________ e leis Orgânicas , observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
emenda às respectivas Constituições
Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo a que se refere o § 2o do art. 201 ou superiores ao limite máximo estabelecido para o__________________
Regime Geral de Previdência Social,
As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em_________________
lei do respectivo ente federativo.
Ressalvado alguns dispostos é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social
Certo ou errado
certo
