Dos Direitos Políticos

Question 1

A soberania popular será exercida pelo____________ e pelo___________ e_________, com valor igual para todos

Answer 1

sufrágio universal e voto direto e secreto

Question 2

14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
    I -____________;
    II -___________;
    III -__________.

Answer 2

🔸 plebiscito
🔸 referendo
🔸 iniciativa popular

Question 3

O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de 18 anos;

Certo ou errado

Answer 3

certo

Question 4

facultativos para:

a) ____________;
b) ____________
c) ____________

Answer 4

🔸 os analfabetos
🔸 os maiores de 70 anos;
🔸 os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Question 5

Não podem alistar-se como eleitores os____________ e, durante o período do serviço militar obrigatório, os___________.

Answer 5

🔸 estrangeiros

🔸 conscritos

Question 6

São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;

VI- a idade mínima de:

a) _______ para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) _______ para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) ________ para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e juiz de paz;
d) _______ para Vereador.

Certo ou errado

Answer 6

🔸 35 anos
🔸 30 anos
🔸 21 anos
🔸 18 anos

Question 7

São inelegíveis os_________ e os____________.

Answer 7

inalistáveis e os analfabetos

Question 8

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para________________

Answer 8

um único período subsequente.

Question 9

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem________________________

Answer 9

renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Question 10

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o_______________ ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos_________________, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Answer 10

🔸 segundo grau

🔸 seis meses anteriores ao pleito

Question 11

O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de______ de serviço, deverá afastar-se da atividade

II - se contar____________, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Answer 11

🔸 dez anos

🔸 mais de dez anos de serviço

Question 12

___________________estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Answer 12

Lei complementar

Question 13

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de______________ contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Answer 13

quinze dias

Question 14

A________________ tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Answer 14

ação de impugnação de mandato

Question 15

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até_______________, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

Answer 15

🔸90 (noventa) dias antes da data das eleições

Question 16

As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares nos termos do § 12 ocorrerão_______________, sem a utilização de____________________.

Answer 16

🔸 durante as campanhas eleitorais

🔸 propaganda gratuita no rádio e na televisão

Question 17

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o, VIII
V - improbidade administrativa

Answer 17

Revisão

Question 18

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na__________________, não se aplicando à eleição que ocorra até_______________.

Answer 18

🔸data de sua publicação

🔸 um ano da data de sua vigência