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Direito constitucional > Dos Direitos Sociais > Flashcards

Dos Direitos Sociais Flashcards

1
Q 
São direitos sociais:
P
A
S
M
E
M
L
I
S
T
T
A
Na forma desta Constituição
A 
Previdência social
Assistência aos desamparados 
Segurança
Moradia
Educação 
Maternidade
Lazer
Infância 
Saúde 
Trabalho 
Transporte 
Alimentação
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2
Q

Direitos sociais não oriundos do Poder Constituinte Originário

ALI MORA TRANS

A

Alimentação → que veio com o advento da EC no 64 de 2010;
Transporte → que veio com o advento da EC no 90 de 2015.
Moradia → que veio com o advento da EC no 26 de 2000

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3
Q

São direitos dos trabalhadores urbanos E rurais, além de outros que visem à melhoria de sua_________

A

🔸CONDIÇÃO SOCIAL
O termo “além de outros” deixa claro que o rol é meramente exemplificativo e não exaustivo.
A finalidade dos direitos elencados no art. 7o é melhorar a condição social do trabalhador urbano e rural.

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4
Q

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de______________, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

A

🔸 LEI COMPLEMENTAR

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5
Q

Seguro-desemprego, em caso de desemprego____________;

A

INVOLUNTÁRIO

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6
Q

Fundo de garantia do____________

A

tempo de serviço

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7
Q

SALÁRIO MÍNIMO, ___________, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família “VELHAS TPM”, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo VEDADA sua__________ para qualquer fim;

A

🔸 FIXADO EM LEI

VELHAS: Vestuário; Educação ,Lazer, Higiene, Alimentação; Saúde
TPM: Transporte; Previdência Social; Moradia
🔸VINCULAÇÃO

Esse direito é estendido aos:
» Trabalhadores domésticos;
» Servidores públicos.

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8
Q

Salário PROPORCIONAL à extensão e à complexidade do trabalho;

Certo ou errado

A

Errado- PISO salarial PROPORCIONAL à extensão e à complexidade do trabalho;

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9
Q

IRREDUTIBILIDADE do salário, SALVO o disposto em________________

A

convenção ou acordo coletivo;

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10
Q

Garantia de salário,_____________, PARA os que percebem remuneração________;

A

🔸 NUNCA inferior ao mínimo

🔸 variável

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11
Q

13o SALÁRIO com base na remuneração__________ ou no valor da_________;

A

🔸INTEGRAL

🔸 aposentadoria

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12
Q

Remuneração do trabalho noturno SUPERIOR à do diurno;

Certo ou errado

A

Certo

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13
Q

a remuneração do serviço noturno é superior, no mínimo, em 50% à do diurno

Certo ou errado

A

Errado- essa porcentagem refere-se à remuneração do serviço extraordinário

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14
Q

Proteção do salário na forma da LEI, constituindo CRIME sua retenção___________

A

🔸DOLOSA

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15
Q

Participação nos lucros, ou resultados,______________ da remuneração, e,______________, participação na gestão da empresa, conforme definido em LEI

A

🔸 DESVINCULADA

🔸 EXCEPCIONALMENTE

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16
Q

SALÁRIO-FAMÍLIA pago em razão do dependente do trabalhador de________________ nos termos da LEI

A

BAIXA RENDA

Perceba que a razão desse benefício está relacionada ao dependente do trabalhador. Isso significa que esse direito não é assegurado àqueles que não possuam filhos.

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17
Q

Duração do trabalho normal NÃO superior a 8 HORAS diárias e 44 semanais,______________ a compensação de horários e a redução da jornada, mediante________________ de trabalho;

A

🔸FACULTADA

🔸 acordo ou convenção coletiva

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18
Q

Jornada de 6 HORAS para o trabalho realizado em______________ de revezamento, SALVO negociação coletiva;

A

turnos ininterruptos

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19
Q

Repouso SEMANAL remunerado, obrigatoriamente aos DOMINGOS;

Certo ou errado

A

errado- Repouso SEMANAL remunerado, PREFERENCIALMENTE aos DOMINGOS;

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20
Q

Remuneração do serviço EXTRAORDINÁRIO inferior, no mínimo, em 50% à do normal;

Certo ou errado

A

errado- Remuneração do serviço EXTRAORDINÁRIO superior, no mínimo, em 50% à do normal;

Serviço extraordinário = hora extra

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21
Q

Gozo de férias ANUAIS remuneradas com, pelo menos, ___________do que o__________;

A

🔸1/3 a MAIS

🔸 salário normal

22
Q

LICENÇA À GESTANTE, SEM prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 DIAS;

CERTO OU ERRADO

A

Certo

23
Q

LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos fixados em LEI;

Certo ou errado

A

certo

24
Q

Proteção do MERCADO DE TRABALHO DA MULHER, mediante incentivos__________, nos termos da LEI

A

específicos

25
Q

Aviso prévio PROPORCIONAL ao tempo de serviço, sendo no_________ de____ DIAS, nos termos da LEI

A

🔸 mínimo

🔸 30

26
Q

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de NORMAS de______,_______ e_________;

A

🔸 saúde
🔸 higiene
🔸 segurança

27
Q

ADICIONAL de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da LEI;

Certo ou errado

A

certo

28
Q

Assistência gratuita aos filhos e_________ desde o nascimento ATÉ________ de idade em creches e pré-escolas;

A

🔸 dependentes

🔸5 ANOS

29
Q

RECONHECIMENTO das convenções e acordos coletivos de trabalho;

Certo ou errado

A

certo

30
Q

PROTEÇÃO em face da AUTOMAÇÃO, na forma da LEI;

Certo ou errado

A

Certo

Esse dispositivo visa garantir proteção aos trabalhadores frente à automação excessiva

31
Q
  • Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do__________, SEM EXCLUIR a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em_______ ou______;
A

🔸empregador

🔸 dolo ou culpa

32
Q

Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de__________ para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de__________ após a extinção do contrato de trabalho

A

🔸 5 ANOS
🔸 2 ANOS
O limite para mover ação trabalhista é de até 2 anos após a extinção do contrato
E para o prazo prescricional é 5 anos quanto aos créditos resultantes

33
Q

PROIBIÇÃO de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

Certo ou errado

A

certo

Atenção!
Aqui não se fala do portador de deficiência, o qual poderá ser discriminado em relação ao exercício de funções, quando essa diferenciação for lícita.

34
Q

PROIBIÇÃO de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador_____________;

A

portador de deficiência

35
Q

PROIBIÇÃO de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos

Certo ou errado

A

certo

36
Q

PROIBIÇÃO de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 ANOS, SALVO na condição de aprendiz, a partir de 14 ANOS;

Certo ou errado

A

certo
14;15;16 anos como aprendiz
17;18 anos qualquer trabalho, exceto trabalho noturno, perigoso ou insalubre

37
Q

IGUALDADE de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício___________ e o trabalhador__________.

A

🔸permanente

🔸avulso

38
Q

DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS ESTENDIDOS AOS DOMÉSTICOS E SERVIDORES

IV - SALÁRIO MÍNIMO.
VII - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, se remuneração variável.
IX - Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Conforme lei.
XII - SALÁRIO-FAMÍLIA pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
XIII - Trabalho normal não superior a 8 h diárias e 44h semanais.
Facultado: compensar e reduzir, mediante acordo ou convenção coletiva.
XV - Repouso semanal. Preferência: domingos.
XVI - Serviço EXTRAORDINÁRIO. Superior no mínimo em 50%.
XVII - Férias anuais. Pelo menos + 1/3.
XVIII - Licença à gestante. Duração: 120 DIAS.
XIX - licença-paternidade. Termos fixados em lei.
XXII - Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
XXX - SEM DEFICIÊNCIA Proibição de diferença:
 Salário;
 Exercício de funções;
 Critério de admissão.
Motivo: sexo, idade, cor ou estado civil.

A

Revisão

39
Q

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir_____________ para a fundação de sindicato, ressalvado o___________ no órgão competente, vedadas ao Poder Público a ______________

A

🔸 autorização do Estado
🔸 registro
🔸 interferência e a intervenção na organização sindical;

40
Q

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

II - é vedada a criação de______________, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser______________;

A

🔸 mais de uma organização sindical

🔸 inferior à área de um Município

41
Q

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses________ ou________ da categoria, inclusive em questões__________ ou______________;

A

🔸 coletivos ou individuais

🔸judiciais ou administrativas

42
Q

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será_____________, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

A

descontada em folha

43
Q

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

Certo ou errado

A

certo

44
Q

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas______________

A

negociações coletivas de trabalho

45
Q

Art. 8o É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

Certo ou errado

A

Certo

46
Q

Art. 8o É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do______________ a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até_____________, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

A

🔸registro da candidatura

🔸 um ano APÓS o final do mandato

47
Q

As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que__________

A

a lei estabelecer.

48
Q

É assegurado o direito de greve, competindo aos___________ decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender

A

trabalhadores

49
Q

Quem definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

A

A lei definirá

50
Q

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses_________ ou__________ sejam objeto de discussão e deliberação.

A

profissionais ou previdenciários

51
Q

Nas empresas de mais de______ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

A

duzentos

Direito constitucional (7 decks)

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