Dos Direitos Sociais Flashcards by Rubia Stunitz

São direitos sociais:
P
A
S
M
E
M

L
I
S
T
T
A
Na forma desta Constituição

Previdência social
Assistência aos desamparados 
Segurança
Moradia
Educação 
Maternidade

Lazer
Infância 
Saúde 
Trabalho 
Transporte 
Alimentação

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Direitos sociais não oriundos do Poder Constituinte Originário

ALI MORA TRANS

Alimentação → que veio com o advento da EC no 64 de 2010;
Transporte → que veio com o advento da EC no 90 de 2015.
Moradia → que veio com o advento da EC no 26 de 2000

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

São direitos dos trabalhadores urbanos E rurais, além de outros que visem à melhoria de sua_________

🔸CONDIÇÃO SOCIAL
O termo “além de outros” deixa claro que o rol é meramente exemplificativo e não exaustivo.
A finalidade dos direitos elencados no art. 7o é melhorar a condição social do trabalhador urbano e rural.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de______________, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

🔸 LEI COMPLEMENTAR

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Seguro-desemprego, em caso de desemprego____________;

INVOLUNTÁRIO

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Fundo de garantia do____________

tempo de serviço

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

SALÁRIO MÍNIMO, ___________, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família “VELHAS TPM”, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo VEDADA sua__________ para qualquer fim;

🔸 FIXADO EM LEI

VELHAS: Vestuário; Educação ,Lazer, Higiene, Alimentação; Saúde
TPM: Transporte; Previdência Social; Moradia
🔸VINCULAÇÃO

Esse direito é estendido aos:
» Trabalhadores domésticos;
» Servidores públicos.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Salário PROPORCIONAL à extensão e à complexidade do trabalho;

Certo ou errado

Errado- PISO salarial PROPORCIONAL à extensão e à complexidade do trabalho;

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

IRREDUTIBILIDADE do salário, SALVO o disposto em________________

convenção ou acordo coletivo;

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Garantia de salário,_____________, PARA os que percebem remuneração________;

🔸 NUNCA inferior ao mínimo

🔸 variável

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

13o SALÁRIO com base na remuneração__________ ou no valor da_________;

🔸INTEGRAL

🔸 aposentadoria

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Remuneração do trabalho noturno SUPERIOR à do diurno;

Certo ou errado

Certo

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

a remuneração do serviço noturno é superior, no mínimo, em 50% à do diurno

Certo ou errado

Errado- essa porcentagem refere-se à remuneração do serviço extraordinário

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Proteção do salário na forma da LEI, constituindo CRIME sua retenção___________

🔸DOLOSA

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Participação nos lucros, ou resultados,______________ da remuneração, e,______________, participação na gestão da empresa, conforme definido em LEI

🔸 DESVINCULADA

🔸 EXCEPCIONALMENTE

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

SALÁRIO-FAMÍLIA pago em razão do dependente do trabalhador de________________ nos termos da LEI

BAIXA RENDA

Perceba que a razão desse benefício está relacionada ao dependente do trabalhador. Isso significa que esse direito não é assegurado àqueles que não possuam filhos.

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Duração do trabalho normal NÃO superior a 8 HORAS diárias e 44 semanais,______________ a compensação de horários e a redução da jornada, mediante________________ de trabalho;

🔸FACULTADA

🔸 acordo ou convenção coletiva

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Jornada de 6 HORAS para o trabalho realizado em______________ de revezamento, SALVO negociação coletiva;

turnos ininterruptos

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Repouso SEMANAL remunerado, obrigatoriamente aos DOMINGOS;

Certo ou errado

errado- Repouso SEMANAL remunerado, PREFERENCIALMENTE aos DOMINGOS;

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Remuneração do serviço EXTRAORDINÁRIO inferior, no mínimo, em 50% à do normal;

Certo ou errado

errado- Remuneração do serviço EXTRAORDINÁRIO superior, no mínimo, em 50% à do normal;

Serviço extraordinário = hora extra

How well did you know this?

Not at all

Perfectly

Gozo de férias ANUAIS remuneradas com, pelo menos, ___________do que o__________;

🔸1/3 a MAIS

🔸 salário normal

LICENÇA À GESTANTE, SEM prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 DIAS;

CERTO OU ERRADO

Certo

LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos fixados em LEI;

Certo ou errado

certo

Proteção do MERCADO DE TRABALHO DA MULHER, mediante incentivos__________, nos termos da LEI

específicos

Aviso prévio PROPORCIONAL ao tempo de serviço, sendo no_________ de____ DIAS, nos termos da LEI

🔸 mínimo | 🔸 30

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de NORMAS de______,_______ e_________;

🔸 saúde 🔸 higiene 🔸 segurança

ADICIONAL de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da LEI; Certo ou errado

certo

Assistência gratuita aos filhos e_________ desde o nascimento ATÉ________ de idade em creches e pré-escolas;

🔸 dependentes | 🔸5 ANOS

RECONHECIMENTO das convenções e acordos coletivos de trabalho; Certo ou errado

certo

PROTEÇÃO em face da AUTOMAÇÃO, na forma da LEI; Certo ou errado

Certo | Esse dispositivo visa garantir proteção aos trabalhadores frente à automação excessiva

- Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do__________, SEM EXCLUIR a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em_______ ou______;

🔸empregador | 🔸 dolo ou culpa

Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de__________ para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de__________ após a extinção do contrato de trabalho

🔸 5 ANOS 🔸 2 ANOS O limite para mover ação trabalhista é de até 2 anos após a extinção do contrato E para o prazo prescricional é 5 anos quanto aos créditos resultantes

PROIBIÇÃO de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; Certo ou errado

certo Atenção! Aqui não se fala do portador de deficiência, o qual poderá ser discriminado em relação ao exercício de funções, quando essa diferenciação for lícita.

PROIBIÇÃO de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador_____________;

portador de deficiência

PROIBIÇÃO de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos Certo ou errado

certo

PROIBIÇÃO de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 ANOS, SALVO na condição de aprendiz, a partir de 14 ANOS; Certo ou errado

certo 14;15;16 anos como aprendiz 17;18 anos qualquer trabalho, exceto trabalho noturno, perigoso ou insalubre

IGUALDADE de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício___________ e o trabalhador__________.

🔸permanente | 🔸avulso

DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS ESTENDIDOS AOS DOMÉSTICOS E SERVIDORES IV - SALÁRIO MÍNIMO. VII - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, se remuneração variável. IX - Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Conforme lei. XII - SALÁRIO-FAMÍLIA pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. XIII - Trabalho normal não superior a 8 h diárias e 44h semanais. Facultado: compensar e reduzir, mediante acordo ou convenção coletiva. XV - Repouso semanal. Preferência: domingos. XVI - Serviço EXTRAORDINÁRIO. Superior no mínimo em 50%. XVII - Férias anuais. Pelo menos + 1/3. XVIII - Licença à gestante. Duração: 120 DIAS. XIX - licença-paternidade. Termos fixados em lei. XXII - Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. XXX - SEM DEFICIÊNCIA Proibição de diferença:  Salário;  Exercício de funções;  Critério de admissão. Motivo: sexo, idade, cor ou estado civil.

Revisão

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir_____________ para a fundação de sindicato, ressalvado o___________ no órgão competente, vedadas ao Poder Público a ______________

🔸 autorização do Estado 🔸 registro 🔸 interferência e a intervenção na organização sindical;

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: II - é vedada a criação de______________, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser______________;

🔸 mais de uma organização sindical | 🔸 inferior à área de um Município

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses________ ou________ da categoria, inclusive em questões__________ ou______________;

🔸 coletivos ou individuais | 🔸judiciais ou administrativas

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será_____________, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

descontada em folha

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; Certo ou errado

certo

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas______________

negociações coletivas de trabalho

Art. 8o É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; Certo ou errado

Certo

Art. 8o É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do______________ a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até_____________, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

🔸registro da candidatura | 🔸 um ano APÓS o final do mandato

As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que__________

a lei estabelecer.

É assegurado o direito de greve, competindo aos___________ decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender

trabalhadores

Quem definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

A lei definirá

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses_________ ou__________ sejam objeto de discussão e deliberação.

profissionais ou previdenciários

Nas empresas de mais de______ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

duzentos