Dos órgãos Auxiliares da Justiça (art. 236 a 257, 257A ao 272)

Question 1

Somente nos Tribunais haverá órgãos auxiliares da Justiça.
certo ou errado

Answer 1

errado
e nos Fóruns

Question 2

São órgãos auxiliares dos Tribunais, exceto:
A) a Secretaria do Tribunal de Justiça;
B) a Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça;
C) a Secretaria do Tribunal de Alçada;
D) a Secretaria do Tribunal de Justiça Militar.

Answer 2

alternativa
C Secretaria do tribunal de alçada

Question 3

Não é órgão auxiliar dos Juízos:
A) a Secretaria do Tribunal de justiça;
B)- os Serviços Auxiliares do Diretor do Foro;
C) os Auxiliares de Encargo;
D) - as Secretarias de Juízo Militar,;
E- as Secretarias das unidades jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais e as Secretarias dos grupos jurisdicionais de Turmas Recursais

Answer 3

alternativa A na verdade sao as secretarias dos JUIZOS que o correto

Question 4

A organização e as atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça serão fixadas em regulamento expedido pelo Tribunal.
certo ou errado

Answer 4

certo

Question 5

O Tribunal de Justiça Militar estabelecerá, por meio de regulamento, a organização e as atribuições de sua Secretaria.
certo ou errado

Answer 5

certo

Question 6

O Quadro dos Servidores da Secretaria do TJM é o fixado em lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, consoante proposta do Tribunal de Justiça Militar, observado o disposto nos arts. 302 e 303 desta lei.
certo ou errado

Answer 6

certo
lei TJ com proposta o TJM

Question 7

A nomeação para os cargos integrantes do Quadro do TJM será feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça , de acordo com as condições e a forma de provimento estabelecidas em lei.
certo ou errado

Answer 7

errado
PRTJM

Question 8

Aplicam-se aos servidores do Tribunal de Justiça Militar, no que couber, os dispositivos desta lei relativos a direitos e deveres dos servidores.
certo ou errado

Answer 8

certo

Question 9

A organização dos órgãos auxiliares dos Juízos será fixada em regulamento expedido pelo Tribunal de Justiça.
certo ou errado

Answer 9

certo

Question 10

A cada vara, unidade jurisdicional dos Juizados Especiais e grupo jurisdicional de Turmas Recursais corresponde uma Secretaria de Juízo.
certo ou errado

Answer 10

certo

Question 11

São Serviços Auxiliares da Justiça os Serviços Auxiliares do Diretor do Foro.
certo ou errado

Answer 11

certo

Question 12

São auxiliares de encargo,exceto:
A) o Perito;
B) o Depositário;
C) o Síndico e o Administrador;
D) o estagiário
E) o Intérprete.

Answer 12

alternativa D o estagiario nao é

Question 13

Os auxiliares de encargo são nomeados pelo Juiz da causa, para nela servirem, independente de necessidade
certo ou errado

Answer 13

errado
para nela servirem QUANDO NECESSARIO

Question 14

Os cargos do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais destinam-se ao exercício das funções
desempenhadas nos órgãos auxiliares do Tribunal de Justiça e nos órgãos auxiliares dos Juízos.
CERTO OU ERRADO

Answer 14

CERTO

Question 15

O Quadro de Pessoal de que trata o art. 257-A é composto por cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão e funções de confiança, previstos em lei de iniciativa do Tribunal de Justiça.
CERTO OU ERRADO

Answer 15

CERTO

Question 16

A nomeação para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal a que se refere o caput deste artigo será feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça, de acordo com as condições e a forma de provimento estabelecidas em lei.
CERTO OU ERRADO

Answer 16

CERTO

Question 17

O ingresso na classe inicial das carreiras dos cargos de provimento efetivo a que se refere o caput deste artigo far-se-á por meio de nomeação e posse, após aprovação em concurso público, perante comissão
examinadora nomeada e composta nos termos estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
CERTO OU ERRADO

Answer 17

CERTO

Question 18

Na realização do concurso público a que se refere o § 2º deste artigo, serão observados os princípios da centralização, para a abertura do concurso e a elaboração das provas, e da regionalização, para a aplicação das provas.
certo ou errado

Answer 18

certo

Question 19

A lotação e as atribuições dos cargos previstos no caput deste artigo serão estabelecidas em regulamento expedido pelo Tribunal de Justiça.
certo ou errado

Answer 19

certo

Question 20

Poderá ocorrer movimentação de servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça,observadas a conveniência administrativa e as normas estabelecidas em regulamento expedido pelo órgão competente do Tribunal de Justiça
certo ou errado

Answer 20

certo

Question 21

O requerimento de movimentação de servidores deverá conter manifestação dos superiores de maior grau hierárquico das áreas de lotação envolvidas.erto ou errado

Answer 21

certo

Question 22

Será motivada a manifestação do superior de maior grau hierarquico contrária ao pedido de movimentação dese servidor
certo ou errado

Answer 22

certo

Question 23

É permitida a acumulação de férias, salvo se motivada por necessidade de serviço.
certo ou errado

Answer 23

errado
É VEDADA A ACUMULAÇÃO

Question 24

A licença para tratar de interesses particulares, requerida por servidor, somente poderá ser concedida após cumprido o estágio probatório e
terá a duração máxima de dois anos, permitida a prorrogação e a renovação dentro dos três anos seguintes ao seu término.
certo ou errado

Answer 24

errado
vedada a prorrogação e renovação

Question 25

A licença para tratar de interesses particulares poderá ser revogada no interesse da justiça, facultando-se, outrossim, ao servidor licenciado retornar ao serviço a qualquer tempo, mediante desistência do restante da licença.O requerente aguardará a concessão da licença no exercício do
cargo
certo ou errado

Answer 25

certo

Question 26

Após cada período de cinco anos de efetivo exercício no serviço público do Estado de Minas Gerais, o servidor terá direito a férias prêmio de três meses.
certo ou errado

Answer 26

certp

Question 27

Serão admitidas a conversão em espécie das férias-prêmio adquiridas até 29 de fevereiro de 2004 e não gozadas, paga a título de indenização quando da aposentadoria, ou a contagem em dobro, para fins de concessão de aposentadoria, das férias-prêmio não gozadas e adquiridas até a data da publicação da Emenda à Constituição Federal nº 20, de 15 de
dezembro de 1998.
certo ou errado

Answer 27

certo

Question 28

No caso de falecimento do servidor em atividade, será devida ao cônjuge ou ao companheiro por união estável independente de ser declarado por sentença ou, na falta desses, aos herdeiros necessários a indenização correspondente aos períodos pendentes de férias-prêmio
certo ou errado

Answer 28

errado
uniao estavel DECLARADO por sentença

Question 29

Não podem trabalhar na mesma Secretaria do Juízo servidores que sejam cônjuges, companheiros por união estável ou parentes consangüíneos ou afins, em linha reta ou na linha colateral, até o segundo grau, mesmo se aprovados em concurso público.
certo ou errado

Answer 29

errado
ate o TERCEIRO GRAU
SALVO se aprovados em concurso

Question 30

Ocorrendo incompatibilidade no que se referir ao Escrivão Judicial e aos servidores dos Serviços Auxiliares do Diretor do Foro, aplicar-se-á o disposto nos arts. 109 e 110 desta lei
certo ou errado

Answer 30

certo
I - antes da posse, contra o último nomeado ou o menos idoso, sendo as nomeações da mesma data;
II - depois da posse, contra o que lhe tiver dado causa e, sendo ela imputada a ambos, contra o que contar menos tempo de serviço judiciário no
Estado de Minas Gerais ou, se este for igual, contra o que contar menos tempo de serviço público prestado ao Estado de Minas Gerais

Art. 110 - Se o magistrado que deve ser afastado não solicitar exoneração ou declaração de disponibilidade, esta lhe será imposta pelo órgão
competente do Tribunal de Justiça, adotando-se as normas processuais relativas a abandono de cargo.

Question 31

Ao servidor do foro judicial, é permitido praticar atos de seu ofício em que for interessado ele próprio, seu cônjuge, parente consangüíneo ou afim em linha reta ou, na linha colateral, até o terceiro grau.
certo ou errado

Answer 31

errado
é DEFESO

Question 32

A substituição de servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais será feita de acordo com critérios estabelecidos em ato normativo do órgão indicado no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Certo ou errado

Answer 32

certo

Question 33

No caso de impedimento, suspeição ou falta eventual de servidor, sua substituição se fará com a designação pelo Presidente do Tribunal de Justiça de um servidor para atuar no processo em curso ou no ato a ser lavrado.
certo ou errado

Answer 33

errado
pelo JUIZ DA CAUSA

Question 34

Na hipótese de vaga ou afastamento, o Diretor do Foro designará substituto para o exercício do cargo enquanto persistir a vacância ou durar o afastamento, observado o disposto no art. 270 desta Lei Complementar, submetendo-se o ato à aprovação do Presidente do Tribunal de Justiça
CERTO OU ERRADO

Answer 34

CERTO
Impedimento, Suspeição e falta eventual= juiz
Vaga ou afastamento= Diretor designa susbt com aprovação do PR