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Lei de divisao de organização judiciaria > Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B) > Flashcards

Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B) Flashcards

1
Q

A jurisdição de primeiro grau é exercida,EXCETO por
A) Juiz de Direito;
B) Tribunal do Júri;
C) Juizados Especiais
D) Órgão Especial

A

D) orgao especial

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2
Q

A investidura inicial ocorrerá com a posse e o exercício nas funções do cargo de Juiz de Direito Substituto, decorrente de nomeação pelo
Presidente do Tribunal de Justiça
certo ou errado

A

certo
o presida nomeia os juizes substitutos

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3
Q

O Juiz de Direito Substituto exercerá as funções que lhe forem atribuídas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, observada a conveniência e a oportunidade de sua lotação em prol do interesse público
certo ou errado

A

certo

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4
Q

pulei do artigo 54 para o 82

A
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5
Q

São órgãos que integram o Sistema dos Juizados Especiais:
I - a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais;
II - as Turmas Recursais; e
III - os Juizados Especiais.
certo ou errado

A

certo

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6
Q

As atividades do Sistema dos Juizados Especiais serão supervisionadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, com composição e atribuições previstas no regimento interno deste.
certo ou errado

A

errado
por órgão colegiado específico do Tribunal de Justiça

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7
Q

Para o julgamento dos recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais, as comarcas poderão ser reunidas em grupos jurisdicionais,
constituídos por uma Turma Recursal, mediante proposta e aprovação dos órgãos competentes do Tribunal de Justiça
certo ou errado

A

errado
por uma OU MAIS turmas recursais

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8
Q

Cada Turma Recursal será composta por, no mínimo, dois Juízes de Direito, escolhidos entre os que atuam nas comarcas integrantes do respectivo grupo jurisdicional e que, obrigatoriamente, pertençam ao Sistema dos Juizados Especiais.
certo ou errado

A

errado
minimo de 3 juizes
preferencialmente pertença, ao Sistema dos jesps

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9
Q

Os integrantes da Turma Recursal serão designados para um período de dois anos, permitida a recondução, salvo quando houver outro Juiz na sede do respectivo grupo jurisdicional.
certo ou errado

A

errado
VEDADA a recondução, salvo NAO tenha outro juiz

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10
Q

É facutado ao Juiz de Direito indicado para integrar Turma Recursal a recusa à indicação e à primeira recondução.
certo ou errado

A

erraado
ele é OBRIGADO a aceitar

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11
Q

Mediante proposta e aprovação dos órgãos competentes do Tribunal de Justiça, poderá o Juiz de Direito ser designado para atuar, de forma exclusiva, em Turma Recursal, mesmo que o Presidente do Tribunal de Justiça não designe Juiz Auxiliar ou Substituto para responder por suas atribuições enquanto durar o afastamento.

A

errado
o juiz de direito pode ser designado de forma exclusiva, mas DESDE QUE o Presidente PREVIAMENTE designe substituto

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12
Q

Quando não houver designação para atuar de forma exclusiva, o número de processos julgados pelo Juiz de Direito como relator de Turma será compensado na distribuição de processos da sua vara de origem
certo ou errado

A

certo

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13
Q

O Tribunal de Justiça, diretamente, poderá criar Turmas Recursais, definindo, no ato da criação, sua sede e competência territorial.
certo ou errado

A

errado
nao esta escrito diretamente mas sim: por seus órgãos competentes

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14
Q

A designação dos Juízes de Turma Recursal será precedida de edital, ainda que nao haja candidatos inscritos,obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento.
certo ou errado

A

errado
errado
o paragrafo 8° diz que se nao tiver candidatos nao precisa

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15
Q

Os processos em que o Juiz atuar como relator não serão contados no seu mapa de produtividade.
certo ou errado

A

errado
contara no sei mapa

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16
Q

A cada grupo jurisdicional corresponderá duas Secretaria, na forma de regulamento expedido pelo órgão competente do Tribunal de Justiça.
certo ou errado

A

errado
cada grupo= UMA secretaria
na forma de ATO NORMATIVO

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17
Q

Compete à Turma Recursal processar e julgar recursos, embargos de declaração de seus acórdãos e mandados de segurança contra atos de Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais e contra seus próprios atos, bem como o habeas corpus impetrado contra atos de Juízes de Direito do Sistema, além de outros previstos em lei
certo ou errado

A

CERTO
Lembre se tudo o que se refere ao proprio SISTEMA e seus atos

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18
Q

Compete ao Juiz-Presidente de Turma Recursal
processar e exercer o juízo de admissibilidade de recursos extraordinários contra decisões da Turma e presidir o processamento do agravo de instrumento interposto contra suas decisões.
certo ou errado

A

certo

19
Q

Os serviços de escrivania das Turmas Recursais serão realizados na respectiva Secretaria de Juízo de cada Turma Recursal da comarca-sede, conforme disposto em ato expedido pelo Tribunal Justiça
certo ou errado

A

certo

20
Q

Os Juizados Especiais são constituídos de unidades
jurisdicionais compostas por, no máximo, dois Juízes de Direito.
certo ou errado

A

errado
sao TRÊS juizes

21
Q

Nas comarcas onde houver um só cargo de Juiz do Sistema dos Juizados Especiais, haverá duas unidades jurisdicionais.
certo ou errado

A

errado
é um para um, ou seja: somente 1 juiz somente 1 unidade

22
Q

Nas comarcas onde houver dois ou mais cargos de Juiz do Sistema dos Juizados Especiais, haverá uma ou mais unidades jurisdicionais, conforme dispuser o órgão competente do Tribunal de Justiça.
certo ou errado

A

certo
2 ou += 1 ou mais

23
Q

Nas comarcas onde houver apenas uma unidade jurisdicional, a competência será contida e mista
certo ou errado

A

errado
uma unidade= PLENA E MISTA

24
Q

Nas comarcas onde houver mais de uma unidade jurisdicional, o órgão competente do Tribunal de Justiça fixará a distribuição de competência
entre elas.
CERTO OU ERRADO

A

CERTO

25
Q

As unidades jurisdicionais de mesma competência não serão numeradas .

A

errado
serao sim, ORDINALMENTE

26
Q

Poderão atuar nas unidades jurisdicionais, quando necessário, Juízes de Direito Auxiliares e Juízes de Direito Substitutos, designados pelo 1° Vice Presidente , com competência distinta da dos titulares
certo ou errado

A

errado
designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça
MESMA COMPETENCIA dos titulares

27
Q

Cada unidade jurisdicional contará com uma secretaria, cuja lotação será definida pelo órgão competente do Tribunal de Justiça, mediante
regulamento.
certo

A

errado
lotação= RESOLUÇÂO

28
Q

Na Comarca de Belo Horizonte, um dos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais será designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça para exercer a função de Juiz-Coordenador dos Juizados Especiais no Estado
certo ou errado

A

errado
designado pelo Corregedor-Geral
lembrar Coordenador começa com C de corregedor

29
Q

A designação para Coordenador será feita para
período correspondente, no máximo, ao mandato do Corregedor-Geral de Justiça que fizer a indicação, vedada nova indicação
certo ou errado

A

errado
o cordenador pode ser indicado novamente

30
Q

O cargo de Juiz de Direito do Sistema dos Juizados Especiais de que seja titular o Juiz designado para coordenador permanecerá vago durante o período em que seu titular exercer a função de juiz Coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte.
certo ou errado

A

certo

31
Q

Cessado o exercício da função de Juiz-Coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte, o Juiz reassumirá, imediatamente, o
exercício do cargo do Sistema dos Juizados Especiais de que é titular.
certo ou errado

A

certo

32
Q

A critério do Tribunal de Justiça, um dos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais poderá, permanentemente , ser dispensado de suas atividades jurisdicionais, a fim de auxiliar o Juiz-Coordenador, na hipótese de excesso de trabalho a cargo deste.
certo ou errado

A

errado
a designação é TEMPORÁRIA

33
Q

Os cargos de Juiz de Direito que integram o Sistema dos Juizados Especiais de comarcas diferentes serão numerados ordinalmente
CERTO OI ERRADO

A

errado
de MESMA COMARCA

34
Q

A titularização do Magistrado nos Juizados Especiais dar-se-á, em cada comarca, mediante promoção ou remoção para um dos cargos a que se refere o caput deste artigo( juiz de direito dos JESPS)
certo ou errado

A

CERTO

35
Q

Se o interesse da prestação jurisdicional o recomendar, o Tribunal de Justiça poderá determinar a movimentação do Juiz de Direito de uma para
outra unidade jurisdicional de comarcas distintas.
certo ou errado

A

errado
de MESMA comarca

36
Q

Atuarão nos Juizados Especiais, como auxiliares da Justiça, conciliadores, sem vínculo estatutário ou empregatício, escolhidos entre pessoas de reconhecida capacidade e reputação ilibada
certo ou errado.

A

certo

37
Q

As atividades do conciliador são consideradas serviço
público honorário de relevante valor.
certo ou errado

A

certo

38
Q

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais têm competência para o processamento, a conciliação, o julgamento e a execução por título judicial ou extrajudicial das causas cíveis de menor complexidade e de infrações penais de menor potencial ofensivo definidas na legislação estadual
pertinente
certo ou errado

A

errado
a legislação é FEDERAL

39
Q

Na comarca onde não existir ou onde não tiver sido instalada unidade jurisdicional de Juizado Especial, os feitos da competência dos Juizados Especiais tramitarão perante o Juiz de Direito com jurisdição comum e a respectiva secretaria, observado o procedimento especial estabelecido na legislação nacional pertinente.
Certo ou errado

A

certo

40
Q

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para processar, conciliar, julgar e executar causas cíveis de interesse do Estado e dos
municípios, e das autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas, até o valor de quarenta salários mínimos, nos termos da legislação nacional
pertinente.
certo ou errado

A

errado
SESSENTA

41
Q

Os Juizados Especiais poderão funcionar descentralizadamente, em unidades instaladas em municípios ou distritos que compõem as comarcas, bem como nos bairros do município-sede, até mesmo de forma Itinerante, conforme disposto em ato expedido pelo Tribunal de Justiça.
Certo ou errado

A

certo

42
Q

os juizados especiais funcionarão em apenas 1 turno, conforme horário indicado no regimento interno do tribunal de justiça

A

errado
em dois ou mais turnos

43
Q

os serviços auxiliares da justiça darao apoio aos juizados especiais

A

certo

Lei de divisao de organização judiciaria (8 decks)

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