Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B) Flashcards
A jurisdição de primeiro grau é exercida,EXCETO por
A) Juiz de Direito;
B) Tribunal do Júri;
C) Juizados Especiais
D) Órgão Especial
D) orgao especial
A investidura inicial ocorrerá com a posse e o exercício nas funções do cargo de Juiz de Direito Substituto, decorrente de nomeação pelo
Presidente do Tribunal de Justiça
certo ou errado
certo
o presida nomeia os juizes substitutos
O Juiz de Direito Substituto exercerá as funções que lhe forem atribuídas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, observada a conveniência e a oportunidade de sua lotação em prol do interesse público
certo ou errado
certo
pulei do artigo 54 para o 82
São órgãos que integram o Sistema dos Juizados Especiais:
I - a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais;
II - as Turmas Recursais; e
III - os Juizados Especiais.
certo ou errado
certo
As atividades do Sistema dos Juizados Especiais serão supervisionadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, com composição e atribuições previstas no regimento interno deste.
certo ou errado
errado
por órgão colegiado específico do Tribunal de Justiça
Para o julgamento dos recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais, as comarcas poderão ser reunidas em grupos jurisdicionais,
constituídos por uma Turma Recursal, mediante proposta e aprovação dos órgãos competentes do Tribunal de Justiça
certo ou errado
errado
por uma OU MAIS turmas recursais
Cada Turma Recursal será composta por, no mínimo, dois Juízes de Direito, escolhidos entre os que atuam nas comarcas integrantes do respectivo grupo jurisdicional e que, obrigatoriamente, pertençam ao Sistema dos Juizados Especiais.
certo ou errado
errado
minimo de 3 juizes
preferencialmente pertença, ao Sistema dos jesps
Os integrantes da Turma Recursal serão designados para um período de dois anos, permitida a recondução, salvo quando houver outro Juiz na sede do respectivo grupo jurisdicional.
certo ou errado
errado
VEDADA a recondução, salvo NAO tenha outro juiz
É facutado ao Juiz de Direito indicado para integrar Turma Recursal a recusa à indicação e à primeira recondução.
certo ou errado
erraado
ele é OBRIGADO a aceitar
Mediante proposta e aprovação dos órgãos competentes do Tribunal de Justiça, poderá o Juiz de Direito ser designado para atuar, de forma exclusiva, em Turma Recursal, mesmo que o Presidente do Tribunal de Justiça não designe Juiz Auxiliar ou Substituto para responder por suas atribuições enquanto durar o afastamento.
errado
o juiz de direito pode ser designado de forma exclusiva, mas DESDE QUE o Presidente PREVIAMENTE designe substituto
Quando não houver designação para atuar de forma exclusiva, o número de processos julgados pelo Juiz de Direito como relator de Turma será compensado na distribuição de processos da sua vara de origem
certo ou errado
certo
O Tribunal de Justiça, diretamente, poderá criar Turmas Recursais, definindo, no ato da criação, sua sede e competência territorial.
certo ou errado
errado
nao esta escrito diretamente mas sim: por seus órgãos competentes
A designação dos Juízes de Turma Recursal será precedida de edital, ainda que nao haja candidatos inscritos,obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento.
certo ou errado
errado
errado
o paragrafo 8° diz que se nao tiver candidatos nao precisa
Os processos em que o Juiz atuar como relator não serão contados no seu mapa de produtividade.
certo ou errado
errado
contara no sei mapa
A cada grupo jurisdicional corresponderá duas Secretaria, na forma de regulamento expedido pelo órgão competente do Tribunal de Justiça.
certo ou errado
errado
cada grupo= UMA secretaria
na forma de ATO NORMATIVO
Compete à Turma Recursal processar e julgar recursos, embargos de declaração de seus acórdãos e mandados de segurança contra atos de Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais e contra seus próprios atos, bem como o habeas corpus impetrado contra atos de Juízes de Direito do Sistema, além de outros previstos em lei
certo ou errado
CERTO
Lembre se tudo o que se refere ao proprio SISTEMA e seus atos
Compete ao Juiz-Presidente de Turma Recursal
processar e exercer o juízo de admissibilidade de recursos extraordinários contra decisões da Turma e presidir o processamento do agravo de instrumento interposto contra suas decisões.
certo ou errado
certo
Os serviços de escrivania das Turmas Recursais serão realizados na respectiva Secretaria de Juízo de cada Turma Recursal da comarca-sede, conforme disposto em ato expedido pelo Tribunal Justiça
certo ou errado
certo
Os Juizados Especiais são constituídos de unidades
jurisdicionais compostas por, no máximo, dois Juízes de Direito.
certo ou errado
errado
sao TRÊS juizes
Nas comarcas onde houver um só cargo de Juiz do Sistema dos Juizados Especiais, haverá duas unidades jurisdicionais.
certo ou errado
errado
é um para um, ou seja: somente 1 juiz somente 1 unidade
Nas comarcas onde houver dois ou mais cargos de Juiz do Sistema dos Juizados Especiais, haverá uma ou mais unidades jurisdicionais, conforme dispuser o órgão competente do Tribunal de Justiça.
certo ou errado
certo
2 ou += 1 ou mais
Nas comarcas onde houver apenas uma unidade jurisdicional, a competência será contida e mista
certo ou errado
errado
uma unidade= PLENA E MISTA
Nas comarcas onde houver mais de uma unidade jurisdicional, o órgão competente do Tribunal de Justiça fixará a distribuição de competência
entre elas.
CERTO OU ERRADO
CERTO
As unidades jurisdicionais de mesma competência não serão numeradas .
errado
serao sim, ORDINALMENTE
Poderão atuar nas unidades jurisdicionais, quando necessário, Juízes de Direito Auxiliares e Juízes de Direito Substitutos, designados pelo 1° Vice Presidente , com competência distinta da dos titulares
certo ou errado
errado
designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça
MESMA COMPETENCIA dos titulares
Cada unidade jurisdicional contará com uma secretaria, cuja lotação será definida pelo órgão competente do Tribunal de Justiça, mediante
regulamento.
certo
errado
lotação= RESOLUÇÂO
Na Comarca de Belo Horizonte, um dos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais será designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça para exercer a função de Juiz-Coordenador dos Juizados Especiais no Estado
certo ou errado
errado
designado pelo Corregedor-Geral
lembrar Coordenador começa com C de corregedor
A designação para Coordenador será feita para
período correspondente, no máximo, ao mandato do Corregedor-Geral de Justiça que fizer a indicação, vedada nova indicação
certo ou errado
errado
o cordenador pode ser indicado novamente
O cargo de Juiz de Direito do Sistema dos Juizados Especiais de que seja titular o Juiz designado para coordenador permanecerá vago durante o período em que seu titular exercer a função de juiz Coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte.
certo ou errado
certo
Cessado o exercício da função de Juiz-Coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte, o Juiz reassumirá, imediatamente, o
exercício do cargo do Sistema dos Juizados Especiais de que é titular.
certo ou errado
certo
A critério do Tribunal de Justiça, um dos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais poderá, permanentemente , ser dispensado de suas atividades jurisdicionais, a fim de auxiliar o Juiz-Coordenador, na hipótese de excesso de trabalho a cargo deste.
certo ou errado
errado
a designação é TEMPORÁRIA
Os cargos de Juiz de Direito que integram o Sistema dos Juizados Especiais de comarcas diferentes serão numerados ordinalmente
CERTO OI ERRADO
errado
de MESMA COMARCA
A titularização do Magistrado nos Juizados Especiais dar-se-á, em cada comarca, mediante promoção ou remoção para um dos cargos a que se refere o caput deste artigo( juiz de direito dos JESPS)
certo ou errado
CERTO
Se o interesse da prestação jurisdicional o recomendar, o Tribunal de Justiça poderá determinar a movimentação do Juiz de Direito de uma para
outra unidade jurisdicional de comarcas distintas.
certo ou errado
errado
de MESMA comarca
Atuarão nos Juizados Especiais, como auxiliares da Justiça, conciliadores, sem vínculo estatutário ou empregatício, escolhidos entre pessoas de reconhecida capacidade e reputação ilibada
certo ou errado.
certo
As atividades do conciliador são consideradas serviço
público honorário de relevante valor.
certo ou errado
certo
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais têm competência para o processamento, a conciliação, o julgamento e a execução por título judicial ou extrajudicial das causas cíveis de menor complexidade e de infrações penais de menor potencial ofensivo definidas na legislação estadual
pertinente
certo ou errado
errado
a legislação é FEDERAL
Na comarca onde não existir ou onde não tiver sido instalada unidade jurisdicional de Juizado Especial, os feitos da competência dos Juizados Especiais tramitarão perante o Juiz de Direito com jurisdição comum e a respectiva secretaria, observado o procedimento especial estabelecido na legislação nacional pertinente.
Certo ou errado
certo
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para processar, conciliar, julgar e executar causas cíveis de interesse do Estado e dos
municípios, e das autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas, até o valor de quarenta salários mínimos, nos termos da legislação nacional
pertinente.
certo ou errado
errado
SESSENTA
Os Juizados Especiais poderão funcionar descentralizadamente, em unidades instaladas em municípios ou distritos que compõem as comarcas, bem como nos bairros do município-sede, até mesmo de forma Itinerante, conforme disposto em ato expedido pelo Tribunal de Justiça.
Certo ou errado
certo
os juizados especiais funcionarão em apenas 1 turno, conforme horário indicado no regimento interno do tribunal de justiça
errado
em dois ou mais turnos
os serviços auxiliares da justiça darao apoio aos juizados especiais
certo
