Artigos 6° a 9° Flashcards
instalada a comarca e especificados seus distritos judiciários, ficarão automaticamente criados os seus serviços notariais e de registro.
certo ou errado
certo
Haverá, na sede da comarca instalada, os seguintes serviços notariais e de registros:
I - um Serviço de Tabelionato de Notas;
errado
de notas sao 2
Os serviços previstos no § 5º não poderão ser acumulados no ato da instalação da comarca, observados os critérios previstos nesta lei complementar.
certo ou errado
errado
podem ser acumulados
Havendo a acumulação dos serviços, no momento do desmembramento da comarca, terá preferência de opção o delegatário com mais tempo de titularidade na sede da comarca de origem.
certo ou errado
certo
O órgão competente do Tribunal de Justiça suspenderá as atividades jurisdicionais da comarca que, por dois anos consecutivos, segundo verificação dos assentamentos da Corregedoria-Geral de Justiça, deixar de atender aos requisitos mínimos que justificaram a sua criação, anexando-se seu território ao de sua comarca de origem.
certo ou errado
3 anos consecutivos
Após a suspensão de que trata o caput ( 3 anos consecutivos sem atingir o minimo)deste artigo, o Tribunal de Justiça encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei que estabeleça a extinção da comarca.
certo ou errado
errado
lei COMPLEMENTAR PARA EXTINGUIR
As comarcas classificam-se como:
I - de entrância especial as que têm cinco ou mais varas instaladas, nelas compreendidas as dos Juizados Especiais, e população igual ou superior a cento e cinquenta mil habitantes;
errado
igual ou superior a 130
Para fins de classificação da comarca, nos termos do inciso I do caput, a comprovação do número de habitantes se dará por estimativa anual, publicada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos do art. 102 da Lei Federal nº 8.443, de 16 de julho de 1992.
certo ou errado
certo
ibge
São instituídas nas comarcas do Estado as Centrais de Conciliação, às quais competirá, a critério do Juiz de Direito da Vara, promover a prévia conciliação entre as partes, nas causas que versem sobre direitos que admitam transação.
certo ou errado
certo
Compete ao órgão competente do Tribunal de Justiça, mediante lei, regulamentar o funcionamento das Centrais de Conciliação e autorizar a sua instalação.
certo ou errado
errado
mediante resolução
Os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e as suas decisões serão fundamentadas, sob pena de nulidade, sem prejuízo de, em determinados atos, a presença ser limitada aos advogados e Defensores Públicos e às partes, ou somente àqueles, nas hipóteses legais em que o interesse público o exigir.
certo ou errado
certo
As decisões administrativas dos Tribunais serão motivadas, e as disciplinares, tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especiais
certo ou errado
certo
disciplinar = absoluta
Ressalvado o disposto no art. 10 desta lei, em cada comarca haverá um Juiz de Direito, Tribunal do Júri e outros órgãos que a lei instituir.
certo ou errado
certo
O órgão competente do Tribunal de Justiça determinará a instalação dos órgãos jurisdicionais de primeiro e segundo graus instituídos por Lei no Estado, exceto os dos Juizados Especiais.
errado
1°, 2° e juizados especiais
Fica assegurada sustentação oral aos advogados, aos Defensores Públicos e, sempre, aos Procuradores de Justiça, nas sessões de julgamento, nos termos do regimento interno
certo ou errado
errado
QUANDO FOR O CASO AOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
