Artigo 313

Question 1

Haverá expediente nos tribunais e nos órgãos da Justiça de primeiro grau nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, conforme horário fixado pelos órgãos indicados nos regimentos internos dos tribunais
certo ou errado

Answer 1

certo

Question 2

Nos fins de semana, feriados ou em qualquer outro dia ou horário em que não houver expediente forense, haverá, nos tribunais e nos órgãos da
Justiça de primeiro grau, magistrado e servidor em plantão, designados para apreciar e processar as medidas de natureza urgente, conforme dispuserem os respectivos regimentos internos, com direito a compensação ou indenização.
certo ou errado

Answer 2

certo

Question 3

Os tribunais farão prévia e periódica divulgação, inclusive com inserção em sua página oficial na internet, dos locais de funcionamento do
plantão e das formas de acesso e contato com o plantonista da escala de plantão, elaborada com base em critérios objetivos e impessoais.
certo ou errado

Answer 3

certo

Question 4

A divulgação da escala de plantão incluirá comunicação ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública, à
Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia de Polícia, sem prejuízo de solicitação da participação respectiva, quando for o caso.
certo ou errado

Answer 4

certo
MP
OAB
DP
Secretaria Defesa social
Chefia policia

Question 5

Além dos fixados em lei federal, estadual ou municipal, são feriados na Justiça do Estado:
I - o dia 8 de dezembro (Dia da Justiça);
II - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;
III - os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa;
IV - os dias de segunda e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas

Question 6

Por motivo relevante, o Presidente do Tribunal de Justiça poderá suspender o expediente forense.
certo ou errado

Answer 6

certo

Question 7

O magistrado que permanecer de plantão, quando designado, nos fins de semana, feriados ou em qualquer outro dia ou horário em que não
houver expediente forense, terá direito a compensação ou indenização, a ser paga no prazo de noventa dias após o requerimento de conversão
certo ou errado

Answer 7

errado
ser paga em 30 dias apos requerer