dos crimes praticados por funcionario contra a adm (312 - 327) Flashcards
O ato de servidor público exigir para si vantagem indevida em razão de sua função pública configura o crime de
concussão
lembrar que é pena de reclusão 2 a 12 anos e multa
A reparação do dano no caso de peculato culposo, se precede à sentença irrecorrível, __________; se lhe é posterior, reduz ______ a pena imposta.
extingue a punibilidade; de metade.
lembrar que é pena de detenção 3 meses a 1 ano SEM multa
Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto, configura crime contra a Administração Pública, com pena de detenção de um mes a um ano ou multa.
correto, trata-se do crime de inutilização de edital ou de sinal.
Na hipótese da pratica do crime de peculato culposo, se o sujeito ativo da conduta proceder com a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, fará jus o agente a prolação de sentença declaratória de extinção da punibilidade.
certo
O funcionário público quando deixa de praticar ato de ofício cedendo a pedido de outrem, pratica o crime de corrupção passiva privilegiada.
certo lembrar pena de detenção 3 meses a 1 ano ou multa
o crime de corrupção passiva não exige fim específico, apesar de haver dolo.
correto
Excesso de exação é considerada uma espécie de concussão, exigindo-se tributo ou contribuição social.
certo, o excesso de exação é uma qualificadora da concussão, cuja pena é menor, de 3 a 8 anos e multa
O dispositivo penal que trata do crime de concussão prevê a figura do excesso de exação, sendo esta praticada quando o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, não autorizado pela lei.
certo.
o crime de concussão é ____ e o recebimento da vantagem indevida é _______, o crime consuma-se com a __________.
formal; mero exaurimento; mera exigência da vantagem indevida.
O funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal, pratica o crime de ______
prevaricação.
pena de detenção 3 meses a um ano e multa
No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de _______, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
um terço,
É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a Administração Pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime
certo, STJ
A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do Código de Processo Penal, não é necessária quando a ação penal for precedida de inquérito policial.
certo, STJ
De acordo com o STJ, a prática de crime contra a Administração Pública por ocupantes de cargos de ___________ justifica a majoração da pena-base
elevada responsabilidade ou por membros de poder
a elementar do crime de peculato se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público
certo, STJ
Os advogados dativos, nomeados para exercer a defesa de acusado necessitado nos locais onde não existe Defensoria Pública, são considerados funcionários públicos para fins penais?
sim, nos termos do art. 327 do Código Penal, STJ
Classifica-se como crime _________ quando, faltando a qualidade de agente público, o fato passa a se considerado um indiferente penal, ou seja, a prática por pessoa não considerada servidor público implica uma atipicidade absoluta.
funcional próprio
A conduta consistente em apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem é denominada pela doutrina de ______________
peculato estelionato ou peculato mediante erro
de outrem.
O crime de peculato desvio ou apropriação quando tem como objeto bem particular que esta sob custódia do poder público é denominado
peculato malservação
O crime de Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações consiste em modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. O que gera o aumento de pena neste crime?
As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei prevê qual pena
detenção, de um a três meses, ou multa.
O crime de Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento é crime próprio?
sim, próprio de funcionário público
qual a qualificadora do crime de excesso de exação?
Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou
de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
O crime de Abandono de função configura Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei com pena de detenção de 15 dias a 1 mes ou multa, tal crime preve duas qualificadoras, quais são?
- Se do fato resulta prejuízo público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa
de fronteira:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
peculato mediante erro de outrem também é conhecido como peculato ______, neste crime não pode o funcionário provocar o erro do terceiro, que deverá ser espontâneo.
qual a sua pena?
estelionato
reclusão 1 a 4 anos e multa
o peculato mediante o erro de outrem se consuma quando?
quando o funcionario ao perceber que o bem que esta em sua posse foi entregado mediante erro do terceiro indevidamente se apropria agindo como se dono fosse do bem
no peculato apropriação e no peculato desvio o funcionário se apropria ou desvia bem de que possui posse em razão do cargo, enquanto que no pecuato furto o funcionario não está com a posse do bem.
certo
peculato furto é conhecido como peculato imprópro
certo
peculato de uso é atipico segundo o STJ
certo
o peculato é crime plurissubsistente ou unissubsistente?
plurissubsistente por conta da possibilidade de fracionamento do crime, permitindo-se a tentativa
em qualquer tipo de peculato há a possibilidade de aumento de pena
sim, de 1/3 quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
A respeito do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro e documento, tem-se que é crime subsidiário, ou seja, só será punível se o fato não constitui crime mais grave.
certo
as penas são aumentadas de um terço até metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado nos crimes de Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações e Inserção de dados falsos em sistema de informações
errado, apenas no crime de modificação
A simples destinação de verbas ou rendas públicas, em desacordo com a lei, sem posterior aplicação, configura tentativa, gerando perigo para a regularidade administrativa, devendo o funcionário responder pela prática do crime tentado de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
certo
qual a diferença entre as penas de prevaricação própria e a imprópria? defina cada uma delas
ambas sao de detenção de 3 meses a 1 ano, mas a própria prevê multa e a imprópria não
própria: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
imprópria: Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo
O funcionário que praticar ato contra disposição expressa de lei, mesmo antes de assumir a função pública, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime de prevaricação.
errado, tem que assumir a função
O crime de abandono de função pode ser praticado por qualquer funcionário público ou equiparado.
errado, pq em verdade é abandono de cargo público.
Prevaricação > Deixa de praticar ato para ___________
Corrupção Passiva Privilegiada > Deixa de praticar ato ou pratica ato indevido ______________
Condescendência criminosa > O Agente deixa de praticar ato ___________.
satisfazer o interesse próprio;
a pedido de terceiros;
por indulgência (sentimento de pena).
