artigos 109 a 120 Flashcards
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença
final, regula-se pelo _____da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
máximo.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença
final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a _____;
II - em _____anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;
III - em ______anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;
IV - em ____anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;
V - em _________anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;
VI - em _____ anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um)
ano
12;
16;
12;
8;
4;
3.
Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade
certo.
A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos
prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de _____, se o condenado é reincidente.
um terço
A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em NENHUMA hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:
I - do dia em que o crime se ________;
II - no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;
III - nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;
IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da __________________.
V - nos crimes contra a dignidade sexual ou que envolvam violência contra a criança e o adolescente, previstos neste Código ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já houver sido ________________.
consumou;
da data em que o fato se tornou conhecido;
proposta a ação penal;
Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória ir-
recorrível
I - do dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para a _____, ou a que revoga a suspensão condicional da pena ou o livramento condicional;
II - do dia em que se interrompe a execução, SALVO quando o tempo da interrupção deva computar-se na pena.
condenação.
No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se
o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo _____________.
que resta da pena.
A prescrição da pena de multa ocorrerá:
I - em _____ anos, quando a multa for a única cominada ou
aplicada;
II - no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.
dois anos
São reduzidos de metade os prazos de prescrição
quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de____anos, ou, na data da _________, maior de _____.
21 anos; senteça; setenta anos.
Antes de passar em julgado a sentença final, a pres-
crição não corre:
I - enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da ______do crime;
II - enquanto o agente cumpre pena no exterior;
III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando _______; e
IV - enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.
Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está ________.
existência;
inadimissíveis;
preso por outro motivo.
O curso da prescrição interrompe-se:
I - pelo _________da denúncia ou da queixa;
II - pela pronúncia;
III - pela decisão confirmatória da pronúncia;
IV - pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;
V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena;
VI - pela reincidência.
recebimento.
No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
certo
A sentença que conceder perdão judicial não será
considerada para efeitos de reincidência
certo
Nos crimes conexos, que sejam objeto do mesmo processo, estende-se aos demais a interrupção relativa a qualquer deles.
certo.
