crimes contra a fé pública

Question 1

Dos crimes contra a fé pública há o crime de falsidade de atestado médico que consiste em dar o médico (particular), no exercício da sua profissão, atestado falso. tem qualificadora?

Answer 1

Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa

Question 2

o médico que dá, no exercício de sua função, atestado falso comete o crime de falsidade de atestado médico ainda que se trate de médico funcionário público

Answer 2

errado, tem que ser médico particular, se for público é crime de certidão ou atestado ideologicamente falso

Question 3

a falsificação de um documento emanado de sociedade de economia mista federal caracteriza o crime de falsificação de documento público.

Answer 3

certo.

Question 4

A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

Answer 4

certo.

Question 5

Preencher uma folha de cheque em branco, sem autorização do titular da conta bancária vinculada, e almejando sua utilização irregular no futuro para a aquisição fraudulenta de bens, constitui crime de _______

Answer 5

falsificação de documento público, pois trata-se de documento público por equiparação (título ao portador ou transmissível por endosso)

se o agente tiver direito sobre o papel= falsidade ideologica. ele nao tiver direito= falsificacao de documento

Question 6

Está sujeito às penas do crime de_________, cuja pena é de _____ quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração diversa da que deveria ter sido escrita.

Answer 6

falsificação de documento público; reclusão de 2 a 6 anos e multa (aumento de 1/6 se funcionário publico prevalecendo do cargo)

Question 7

Equipara-se a documento particular para caracterização do crime de falsificação de documento particular o cartão de crédito ou débito seja de banco publico ou particular, ainda que internacional.

Answer 7

certo

Question 8

No caso de falsidade ideológica existe causa de aumento de pena ou qualificadora?

Answer 8

causa de aumento de pena se o agente é funcionário público e se prevalece do cargo, bem como no caso de falsifação de assentamento de registro civil aumenta-se a pena cominada ao delito de sexta parte.

Question 9

caso o agente da lei verificar que o documento de identificação apresentado era falsificado, configura crime de uso de documento falso, apenas.

Answer 9

certo, pois não há como afirmar que o sujeito falsificou o documento, caso ele houvesse falsificado também, responderia apenas pela falsificação sendo o uso mero exaurimento do crime.

Question 10

Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido

Answer 10

sim, súmula stj

Question 11

É possível a realização do delito de falsa atribuição de identidade tanto oral, quanto por escrito

Answer 11

certo

Question 12

Incorre na mesma pena do crime de falsificação de documento público aquele que insere ou faz inserir na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a Previdência Social, pessoa que _____________

Answer 12

NÃO possua a qualidade de segurado obrigatório.

Question 13

Os crimes contra a fé pública não admitem:

Answer 13

princípio da insignificância;
modalidade culposa;
arrependimento posterior

Question 14

Fotocópias sem autenticação, documentos impressos sem assinatura ou documentos anônimos podem ser
considerados documentos particulares para efeito do crime de falsificação de documento particular

Answer 14

errado, pois não há potencial para lesar a fé pública

Question 15

A Falsidade material de atestado ou certidão é crime ______ (próprio/comum). O crime de falso reconhecimento de firma ou letra é ______ (próprio/comum); e o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso é ______ (próprio/comum).

Answer 15

comum; próprio; próprio

Question 16

A conduta de declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada típica

Answer 16

errado, súmula stj

Question 17

nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a correr do dia em que o crime se consumou.

Answer 17

certo

Question 18

A falsidade ideológica é crime formal e instantâneo, cujos efeitos podem vir a se protrair no tempo.

Answer 18

certo
crime formal ou de resultado cortado ou consumação antecipada é quando não precisa de um resultado naturalistico para consumar o crime, bastando a conduta descrita no preceito primário; e crime instantaneo é aquele cuja consumação não se prolonga no tempo (diferente do crime permanente)

Question 19

Falsificação de papéis públicos
Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
selo ________,________ ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo;

Answer 19

destinado a controle tributário; papel selado

Question 20

Nos crimes de falsificação de papéis públicos há a previsão do delito caso o agente falsifique, fabricando ou alterando, papel de crédito público que não seja moeda de curso legal. Cite exemplos de tais documentos

Answer 20

apólices e títulos da dívida pública

Question 21

a pena da falsificação de papéis públicos é de _____________

quem usa, guarda, possui ou detem qualquer dos papéis públicos falsificados incorre na pena de __________

quem suprimir do papél público legítimo carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização com o fim de torná-lo novamente utilizável incorre na pena de _________

Quem usa ou restitui à circulação, embora recebido de boa-fé, qualquer dos papéis públicos falsificados ou alterados ou ainda legitimos mas cujo utilização foi suprimida, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de ___________

Answer 21

reclusão 2 a 8 anos e multa
reclusão 2 a 8 anos e multa
reclusão 1 a 4 anos e multa
detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Question 22

Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o ________________(5 hipóteses)

Answer 22

emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

Question 23

Qual a pena prevista na falsidade ideológica em documento público? e em documento particular?

Answer 23

reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
é a mesma coisa do crime de falso reconhecimento de firma ou letra

Question 24

o crime de Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica prevê a figura qualificada a quem, para fins de comércio, faz uso do selo ou peça filatélica

Answer 24

errado, é figura equiparada que preve a mesma pena do caput (detenção de um a tres anos e multa)

Question 25

Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena
de sexta parte, no crime de falsificação de documento público e particular.

Answer 25

errado, apenas no público

Question 26

Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem é a conduta do crime de

Answer 26

Certidão ou atestado ideologicamente falso

Question 27

o crime de falsidade material de atestado ou certidão é figura qualificada do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso

Answer 27

certo, inclusive esta previsto no paragrafo primeiro do artigo 301 que fala do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso

Question 28

no crime de Falsidade material de atestado ou certidão, se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa

Answer 28

certo

Question 29

ser o crime praticado com o fim de lucro, aplicando-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa é situação prevista em quais crimes?

Answer 29

certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade material de atestado ou certidao; falsidade de atestado médico

Question 30

o crime de petrechos de falsificação é um crime ____ em que se tipifica como crime o próprio ato preparatório.
a pena é de ____

Answer 30

obstaculo, pois pune ato preparatório
1 a 3 anos e multa

Question 31

no crime de falsificação de selo ou sinal público, tem-se a figura privelegiada quem utiliza indevidamente selo ou sinal verdadeiro em prejuizo de outrem ou em proveito próprio ou alheio

Answer 31

falso, figura equiparada

Question 32

quais as penas dos crimes de falsificação de documento publico e documento particular?

Answer 32

reclusão 2 a 6 anos e multa; 1 a 5 anos e multa; só o publico com aumento de 1/6 caso autor funcionario publico prevalecendo do cargo

Question 33

falsificar ou alterar cheque prescrito é crime __

Answer 33

de falsificação ou alteração de documento particular
tratando-se apenas de um cheque normal é doc público por equiparação

Question 34

quais crimes contra a fe publica preve no mesmo tipo doc publico e particular e diferencia as penas?

Answer 34

falsidade ideologica e crime de falso reconhecimento de firma ou letra com reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
o crime de supressao ou documento tbm preve doc publico ou particular no mesmo tipo penal e as penas sao reclusao de 2 a 6 e multa se publico e 1 a 5 e multa se particular

Question 35

equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal (ongs, senai, sesi, sesc, entidades de apoio), o título ao portador (é aquele que confere ao possuidor do documento o direito de crédito, mesmo que não conste o seu nome como beneficiário) ou transmissível por endosso (duplicata, nota promissória, cheque), as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular (hológrafo).

Answer 35

certo

Question 36

sobre o crime de fraudes em certames de interesse público qual é a qualificadora?

Answer 36

se da ação ou omissão resultar dano à administração pública reclusao de dois a seis anos e multa

Question 37

o crime de uso de documento falso se aplica quando o agente usa os documentos falsificados descritos no artigo 297 a 302 do cp e é um crime remetido

Answer 37

sim, pois a pena vai ser definida a depender do documento usado, tambem chamado de crime acessório ou parasitório