crimes contra a fé pública Flashcards
Dos crimes contra a fé pública há o crime de falsidade de atestado médico que consiste em dar o médico (particular), no exercício da sua profissão, atestado falso. tem qualificadora?
Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa
o médico que dá, no exercício de sua função, atestado falso comete o crime de falsidade de atestado médico ainda que se trate de médico funcionário público
errado, tem que ser médico particular, se for público é crime de certidão ou atestado ideologicamente falso
a falsificação de um documento emanado de sociedade de economia mista federal caracteriza o crime de falsificação de documento público.
certo.
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
certo.
Preencher uma folha de cheque em branco, sem autorização do titular da conta bancária vinculada, e almejando sua utilização irregular no futuro para a aquisição fraudulenta de bens, constitui crime de _______
falsificação de documento público, pois trata-se de documento público por equiparação (título ao portador ou transmissível por endosso)
se o agente tiver direito sobre o papel= falsidade ideologica. ele nao tiver direito= falsificacao de documento
Está sujeito às penas do crime de_________, cuja pena é de _____ quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração diversa da que deveria ter sido escrita.
falsificação de documento público; reclusão de 2 a 6 anos e multa (aumento de 1/6 se funcionário publico prevalecendo do cargo)
Equipara-se a documento particular para caracterização do crime de falsificação de documento particular o cartão de crédito ou débito seja de banco publico ou particular, ainda que internacional.
certo
No caso de falsidade ideológica existe causa de aumento de pena ou qualificadora?
causa de aumento de pena se o agente é funcionário público e se prevalece do cargo, bem como no caso de falsifação de assentamento de registro civil aumenta-se a pena cominada ao delito de sexta parte.
caso o agente da lei verificar que o documento de identificação apresentado era falsificado, configura crime de uso de documento falso, apenas.
certo, pois não há como afirmar que o sujeito falsificou o documento, caso ele houvesse falsificado também, responderia apenas pela falsificação sendo o uso mero exaurimento do crime.
Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido
sim, súmula stj
É possível a realização do delito de falsa atribuição de identidade tanto oral, quanto por escrito
certo
Incorre na mesma pena do crime de falsificação de documento público aquele que insere ou faz inserir na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a Previdência Social, pessoa que _____________
NÃO possua a qualidade de segurado obrigatório.
Os crimes contra a fé pública não admitem:
princípio da insignificância;
modalidade culposa;
arrependimento posterior
Fotocópias sem autenticação, documentos impressos sem assinatura ou documentos anônimos podem ser
considerados documentos particulares para efeito do crime de falsificação de documento particular
errado, pois não há potencial para lesar a fé pública
A Falsidade material de atestado ou certidão é crime ______ (próprio/comum). O crime de falso reconhecimento de firma ou letra é ______ (próprio/comum); e o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso é ______ (próprio/comum).
comum; próprio; próprio
A conduta de declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada típica
errado, súmula stj
nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a correr do dia em que o crime se consumou.
certo
A falsidade ideológica é crime formal e instantâneo, cujos efeitos podem vir a se protrair no tempo.
certo
crime formal ou de resultado cortado ou consumação antecipada é quando não precisa de um resultado naturalistico para consumar o crime, bastando a conduta descrita no preceito primário; e crime instantaneo é aquele cuja consumação não se prolonga no tempo (diferente do crime permanente)
Falsificação de papéis públicos
Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
selo ________,________ ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo;
destinado a controle tributário; papel selado
Nos crimes de falsificação de papéis públicos há a previsão do delito caso o agente falsifique, fabricando ou alterando, papel de crédito público que não seja moeda de curso legal. Cite exemplos de tais documentos
apólices e títulos da dívida pública
a pena da falsificação de papéis públicos é de _____________
quem usa, guarda, possui ou detem qualquer dos papéis públicos falsificados incorre na pena de __________
quem suprimir do papél público legítimo carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização com o fim de torná-lo novamente utilizável incorre na pena de _________
Quem usa ou restitui à circulação, embora recebido de boa-fé, qualquer dos papéis públicos falsificados ou alterados ou ainda legitimos mas cujo utilização foi suprimida, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de ___________
reclusão 2 a 8 anos e multa
reclusão 2 a 8 anos e multa
reclusão 1 a 4 anos e multa
detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o ________________(5 hipóteses)
emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
Qual a pena prevista na falsidade ideológica em documento público? e em documento particular?
reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
é a mesma coisa do crime de falso reconhecimento de firma ou letra
o crime de Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica prevê a figura qualificada a quem, para fins de comércio, faz uso do selo ou peça filatélica
errado, é figura equiparada que preve a mesma pena do caput (detenção de um a tres anos e multa)
Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena
de sexta parte, no crime de falsificação de documento público e particular.
errado, apenas no público
Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem é a conduta do crime de
Certidão ou atestado ideologicamente falso
o crime de falsidade material de atestado ou certidão é figura qualificada do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso
certo, inclusive esta previsto no paragrafo primeiro do artigo 301 que fala do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso
no crime de Falsidade material de atestado ou certidão, se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa
certo
ser o crime praticado com o fim de lucro, aplicando-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa é situação prevista em quais crimes?
certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade material de atestado ou certidao; falsidade de atestado médico
o crime de petrechos de falsificação é um crime ____ em que se tipifica como crime o próprio ato preparatório.
a pena é de ____
obstaculo, pois pune ato preparatório
1 a 3 anos e multa
no crime de falsificação de selo ou sinal público, tem-se a figura privelegiada quem utiliza indevidamente selo ou sinal verdadeiro em prejuizo de outrem ou em proveito próprio ou alheio
falso, figura equiparada
quais as penas dos crimes de falsificação de documento publico e documento particular?
reclusão 2 a 6 anos e multa; 1 a 5 anos e multa; só o publico com aumento de 1/6 caso autor funcionario publico prevalecendo do cargo
falsificar ou alterar cheque prescrito é crime __
de falsificação ou alteração de documento particular
tratando-se apenas de um cheque normal é doc público por equiparação
quais crimes contra a fe publica preve no mesmo tipo doc publico e particular e diferencia as penas?
falsidade ideologica e crime de falso reconhecimento de firma ou letra com reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
o crime de supressao ou documento tbm preve doc publico ou particular no mesmo tipo penal e as penas sao reclusao de 2 a 6 e multa se publico e 1 a 5 e multa se particular
equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal (ongs, senai, sesi, sesc, entidades de apoio), o título ao portador (é aquele que confere ao possuidor do documento o direito de crédito, mesmo que não conste o seu nome como beneficiário) ou transmissível por endosso (duplicata, nota promissória, cheque), as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular (hológrafo).
certo
sobre o crime de fraudes em certames de interesse público qual é a qualificadora?
se da ação ou omissão resultar dano à administração pública reclusao de dois a seis anos e multa
o crime de uso de documento falso se aplica quando o agente usa os documentos falsificados descritos no artigo 297 a 302 do cp e é um crime remetido
sim, pois a pena vai ser definida a depender do documento usado, tambem chamado de crime acessório ou parasitório
