crimes contra adm da justiça Flashcards
Dar causa à instauração de ______, ______, de processo judicial ou administrativo disciplinar, de _____, ou de ______ contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente é crime de _____ com pena de reclusão de _____ e multa
inquério policial, procedimento investigatório criminal; inquérito civil, ação de improbidade administrativa
denunciação caluiniosa; 2 a 8 anos
há qualificadora ou causa de aumento/dimuição de pena no crime de denunciação caluniosa?
há aumento de pena de 1/6 se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto; bem como de diminuição da metade se imputa prática de contravenção penal
provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência ________________ que sabe não ter se verificado é crime de _____
de crime ou contravenção; comunicação falsa de crime ou contravenção
o crime de autoacusação falsa consiste em acusar-se, perante a autoridade, de crime _______
crime inexistente ou praticado por outrem
o crime de autoacusação falsa e comunicação falsa de crime são puníveis com detenção enquanto que a denunciação caluniosa é punível com reclusão
certo
o crime de falso testemunho ou falsa perícia consiste em fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade como ____________ em processo judicial ou administrativo, em _________
testemunha, tradutor, perito, contador e intéprete (2TPCI)
inquérito policial ou em juízo arbitral
o crime de falso testemunho ou falsa perícia tem como pena reclusao de 2 a 4 anos e multa, existe qualificadora ou causa de aumento/diminuição de pena?
existe aumento de 1/6 a 1/3 se o crime é praticado mediante suborno ou com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou civil em que seja parte entidade da adm pública direta ou indireta;
ainda o fato deixa de ser punível se antes da sentença do processo em que foi cometido o falso, o agente se retrata ou declara a verdade
dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outraa vantagem a testemunha, perito, tradutor, contador, interprete para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, calculos, tradução ou interpretação pena de reclusão de ___________
se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entindade da administração publica direta ou indireta o que ocorre?
3 a 4 anos e multa
a pena é aumentada de 1/6 a 1/3
o crime de coação no curso do processo consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou _________com pena de reclusão, de um a quatro anos, ______
Existe qualificadora ou causa de aumento/diminuição de pena?
em juízo arbitral
e multa, além da pena correspondente à violência.
A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual.
Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, _______, salvo ____.
trata-se do crime de ___________ com pena de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Se não há ___________
embora legítima; quando a lei o permite; Exercício arbitrário das próprias razões
emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por _________
detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
determinação judicial ou convenção
Fraude processual consiste em inovar artificiosamente, na pendência de processo________, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro _______, com pena de detenção, de três meses a dois anos, e multa.
se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, __________
civil ou administrativo
o juiz ou o perito
as penas aplicam-se em dobro
crime de ________ consiste em solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha tem como pena reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Existe qualificadora ou causa de aumento/diminuição de pena?
exploração de prestígio
As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado _________
Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
Existe qualificadora ou causa de aumento/diminuição de pena?
por decisão judicial
não
No crime de Falso testemunho ou falsa perícia, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença irrecorrível no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade
errado, é até a sentença recorrível
