Dos Atos Que Importam Lesão Ao Erário Flashcards
1
Q
O que não acarretará improbidade administrativa?
A
A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica; salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
2
Q
Nos casos em que a inobservância de formalidades legais ou regulamentares não implicar perda patrimonial efetiva, não ocorrerá imposição de ressarcimento, vedado o enriquecimento sem causa das entidades
Certo ou errado
A
Certo
