Do salário e da remuneração

Question 1

Quais são as características do salário?

Answer 1

a) caráter alimentar;

b) caráter forfetário: não depende do resultado da atividade empresarial, sendo definido de forma prévia;

c) natureza composta: pode ser composto de salário base e outras parcelas, constituindo um complexo salarial;

d) indiponibilidade: não se admite renúncia ou transação de verbas salariais que sejam prejudiciais ao obreiro;

e) periodicidade: é de trato sucessivo;

f) pós-numeração: é pago após o empregado ter prestado os serviços do período correspondente;

g) tendência à determinação heterônoma

Question 2

Remuneração = _____+______

Answer 2

Salário; gorjeta

Question 3

Quais são as parcelas salariais?

Answer 3

a) salário básico;

b) adicionais;

c) gratificações legais;

d) 13º salário;

e) comissões; e

f) salário in natura

Question 4

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de _____, ______ e _____ do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Answer 4

40%, 20% e 10%

Question 5

O adicional de periculosidade é devido nos seguintes casos:

Answer 5

a) contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

b) roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

Question 6

O adicional de transferência tem lugar nos casos em que o empregador ____________.

Answer 6

transfere provisioriamente para outra localidade.

Question 7

Segundo a Sumúla nº 45 do TST, a remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, _____ o cálculo da gratificação natalina.

Answer 7

integra

Question 8

Como é feito o cálculo do 13º salário? [3]

Answer 8

a) 1/12 x remuneração de dezembro (por mês de serviço no ano);

b) horas extras habituais integram; e

c) fração de 15 dias ou mais = mês ingral

Question 9

Como é feito o pagamento do 13º salário? [2]

Answer 9

a) adiantamento de 50%: entre fevereiro e novembro e, por ocasião de férias, pode ser requisitado em janeiro.

OBS: não precisa pagar a todoa os empregados no mesmo mês.

b) 50%: até 20/12

Question 10

_______ são parcelar que não são pagas com habitualidade ou então, mesmo sendo pagas com habitualidade, pela própria natureza jurídica não podem se enquadrar como verbas salariais.

Answer 10

Parcelas não salariais

Question 11

Quais ão as parcelas não salariais? [13]

Answer 11

a) ajuda de custo;

b) diárias;

c) PLR;

d) gorjetas;

e) gueltas;

f) verba de representação;

g) parcelas indenizatórias;

h) prêmios;

i) intervalos não concedidos;

j) auxílio alimentação (vedado o pagamento em dinheiro);

k) abonos;

l) assistência médica, hospitalar e odontológica;

m) previdência privada e etc.

Question 12

Via de regra, o salário deve ser pago em ______ e no _______.

Answer 12

dia útil; local de trabalho.

OBS: Exceção - depósito bancário.

Question 13

Via de regra, o salário não deve ser pago em um período superior a _______.

Answer 13

1 mês;

OBS: Exceções - comissões, porcentagens e gratificações

Question 14

Até quando o salário deve ser pago?

Answer 14

Até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

Question 15

Em caso de trabalho intermitente, quando deve ser pago o salário?

Answer 15

Deve ser pago de imediato.

Question 16

Quais são as condições em que deve ocorrer a equiparação salarial? [12]

Answer 16

a) exercer função idêntica (não importa a denominação dos cargos);

b) mesmo empregador;

c) mesmo estabelecimento;

d) mesma localidade;

e) mesma produtividade (quantidade);

f) mesma perfeição técnica (qualidade);

g) diferença de tempo de função não superior a 2 anos;

h) diferença de tempo no emprego não superior a 4 anos;

i) contemporaneidade no exercício da função (vedada equiparação em cadeia);

j) inexistência de quadro de carreira ou de PCS; e

k) paradigma não pode estar em readaptação funcional.

Question 17

Em caso de discriminação por sexo ou etnia, aplica-se multa de ___________.

Answer 17

50% do teto do RGPS