Do Contrato Individua de Trabalho

Question 1

Quais são as características do contrato de trabalho? [7]

Answer 1

a) contrato de direito privado;

b) sinalagmático: existem obrigações recíprocas e contrapostas;

c) consensual;

d) intuitu personare: pessoalidade;

e) de trato permanente

f) de atividade: é uma prestação de fazer;

g) ooneroso

Question 2

No caso de interrupção contratual, ______ a obrigatoriedade de pagamento de salário, enquanto na suspensão contratual o empregado _________ o salário.

Answer 2

permanece; não recebe

Question 3

A _____ é a sustação ampla e bilateral de efeitos do contrato empregatício, que preserva, porém, a sua vigência.

Answer 3

suspensão do contrato de trabalho

Question 4

O período de interrupção contratual ______ contado como tempo de serviço e _____ do FGTS.

Answer 4

é em regra; há o recolhimento

Question 5

O período de suspensão contratual ____ contado como tempo de serviço e _____ do FGTS.

Answer 5

não é; não há o recolhimento

OBS: São exceções o afastamento decorrente de acidente do trabalho e a prestação do serviço militar obrigatório

Question 6

Quais são as hipóteses de suspensão do contrato de trabalho? [13]

Answer 6

a) faltas não justificadas;

b) intervalos não remunerados;

c) greve dos trabalhadores (regra);

d) afastamento previdenciário, superior a 15 dias, or doença ou acidente;

e) suspensão disciplinar ( até 30 dias);

f) prisão provisória;

g) afastamento para inquérito de apuração de falta grave;

h) afastamento para participação em curso ou programa de qualificação (lay-off);

i) empregado eleito para direção de empresa (regra);

j) empregado eleito dirigente sindical que se ausenta do trabalho;

k) serviço militar obrigatório; e

l) violência doméstica contra a empregada (de 15 a 180 dias)