Direito Coletivo do Trabalho Flashcards
1
Q
_________ é resultado de negociação entre o sindicato patronal e o sindicato dos empregados.
A
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
2
Q
_____ é resultado de negociação entre uma ou mais empresas e o sindicato dos empregados.
A
Acordo Coletico de Trabalho (ACT)
3
Q
Qual é a abrangência de uma CCT?
A
Como os sujeitos pactuantes são os sindicatos obreiro e patronal, as normas jurídicas por ela definidas abrangem toda a base territorial das categorias profissional e econômica representada pelos sindicatos pactuantes.
4
Q
Qual é a abrangência de um ACT?
A
Terá aplicação apenas nas empresas que figuram como pactuantes.
