Do Processo Ordinário

Question 1

Início do Processo
Recebimento da Denúncia pelo juiz

Efetivação do Processo
Citação do Réu

Extinção do Processo
Sentença irrecorrível

Question 2

Interrogatório do Réu

Ao final da Instrução Criminal, será realizado o interrogatório do réu.

Instrução Criminal: declarações do ofendido; testemunhas de acusação e defesa; peritos, acareações, reconhecimento de pessoas e coisas.
Depois virá o Interrogatório do Réu e, em seguida, as diligências

Question 3

Ordem do Processo Penal Militar
Rito Ordinário:

I- MP oferece denúncia (05/15 dias)
II- Juiz recebe a denúncia; Conselhos de Justiça; cita o réu e íntima MPM
III- Testemunhas de acusação (06)
IV- Testemunhas de defesa (06)
V- Esclarecimentos, reconhecimento, acareação
VI- Interrogatório do Réu
VII- Diligências (05 dias)
VIII- Alegações finais (08 dias)
IX- Julgamento com debates de 3h e réplica de 1h
X- Sentença

Question 4

Observações finais

• Há apenas Rito Ordinário
• Não há os institutos: defesa prévia, absolvição sumária, juri, lei 9.099/95
• Testemunhas de defesa porém ser indicadas a qualquer tempo até 5 dias após a instituição das de acusação
• O acusado fica à disposição da JM. Não pode ser transferido da sede da Auditoria até a sentença final