Conhecimentos Esparsos

Question 1

Crime ou Delito

1- Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa (art. 1°, LICP);

2- Admite tentativa (art. 14, II, CP);

3- Condenação por crime + prática de contravenção = reincidente (art. 7°, LCP);

4- Tempo máximo de cumprimento de pena: 40 anos (art. 75, CP);

5- Aplicam-se as hipóteses de extraterritorialidade (art. 7°, CP);

6- Ação penal pública incondicionada, condicionada à representação (do ofendido ou requisição do MJ) e privada

Question 2

Contravenção

1- Considera-se contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente (art. 1°, LICP);

2- Não se admite punição de contravenção na modalidade tentada. Caso contrário, é fato atípico (art. 4°, LCP);

3- Condenação por contravenção + prática de crime não reincidente (art. 63, CP);

4- Tempo máximo de cumprimento de pena: 05 anos (art. 10, LCP);

5- A lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional (art. 2°, LCP);

6- Ação penal pública incondicionada (art. 17, LCP)

Question 3

Lei 8.072/90
Crimes Hediondos

1- Homicídio qualificado e grupo de extermínio;
1a- Lesão corporal dolosa gravíssima ou morte (129, §§ 2º e 3º) contra 142 e 144 CF.

2- Roubo:
a) Restrição de liberdade; b) Arma de fogo; c) Lesão corporal grave ou morte.

3- Extorsão mediante sequestro e lesão/morte.

4- Estupro simples e de vulnerável.

5- Epidemia com resultado morte.

6- Falsificação de produto medicinal.

7- Favorecimento da prostituição de vulnerável.

8- Furto qualificado por explosivos

Answer 3

Também são hediondos:

1- Genocídio;

2- Posse ou porte de arma proibida;

3- Comércio ilegal de arma de fogo;

4- Organização criminosa direcionada a prática de crime hediondo

Question 4

Notitia criminis

1- de Cognição Imediata:
Autoridade policial conhece do fato criminoso em razão de suas atividades rotineiras.

2- de Cognição Mediata:
Autoridade policial conhece do fato criminoso por meio de um expediente formal (ex.: requisição do MP, com vistas à instauração do IP).

3- de Cognição Coercitiva:
Autoridade policial toma conhecimento do fato em razão da prisão em flagrante do suspeito.

4- Inqualificada ou Anônima:
Há uma denúncia anônima.
O Delegado, antes de instaurar o IP, deve realizar a VPI (verificação de procedência da informação).
Caso haja indícios de crime, realiza a instauração do IP.

5- Qualificada:
Ocorre com a requisição, por parte do MP, de instauração do IP nos crimes de ação penal pública.

Question 5

Chefe de polícia

Aquele que o recurso inominado administrativo vai quando se indefere pedido de abertura de IP.

Delegado-Geral da PC
ou
Secretário de Segurança Pública

A depender da legislação do Estado

Question 6

Testemunha tem o dever de falar a verdade

Informante não tem esse dever

Question 7

Não existe prisão temporária no CPPM!