Dissídios individual e coletivo

Question 1

(CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado) Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas
A) não cabe dissídio coletivo.
B) cabe dissídio coletivo de forma geral.
C) cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza econômica.
D) cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza social.
E) cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza sindical.

Answer 1

D) cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza social.

Orientação Jurisprudencial 5/TST-SDC - - Dissídio coletivo. Pessoa jurídica de direito público. Possibilidade jurídica. Cláusula de natureza social (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14/09/2012).

Em face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social. Inteligência da Convenção 151/OIT (Organização Internacional do Trabalho - OIT), ratificada pelo Decreto Legislativo 206/2010.

Question 2

(CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado) Segundo entendimento sumulado do TST, a ação trabalhista
A) suspende a prescrição em relação aos pedidos, sejam eles idênticos ou não.
B) suspende a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que a ação seja arquivada.
C) não suspende nem interrompe a prescrição, porquanto as regras de suspensão e interrupção só se aplicam à decadência.
D) interrompe a prescrição em relação aos pedidos, sejam eles idênticos ou não.
E) interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que a ação seja arquivada.

Answer 2

E) interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que a ação seja arquivada

Súmula 268 do TST: “PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA (nova redação) - A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.”