Disposições Gerais I Flashcards
1
Q
Ação penal
A
Pública Incondicionada
2
Q
Se o crime é cometido com o concurso de 2 ou mais pessoas.
A
A pena é aumentada da quarta parte (1/4).
3
Q
Se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre a vítima.
A
A pena é aumentada de metade (1/2).
4
Q
Aumenta-se de 1/3 a 2/3 se o estupro é praticado:
A
Estupro coletivo: mediante concurso de 2 ou mais agentes.
Estupro corretivo: para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.
