Aula Flashcards
1
Q
Quando o agente comete o crime acreditando ser outra a idade da vítima incorre em erro de…?
A
ERRO DE TIPO
2
Q
art. 241-A, caput, da Lei n.º 8.069/1990
A
verificar
3
Q
“A edição da Lei 12.015/2009 torna possível o reconhecimento da continuidade delitiva dos antigos delitos de estupro e atentado violento ao pudor, quando praticados nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e local e contra a mesma vítima.” (STF, HC 86.110, rel. min. Cezar Peluso, julgamento em 2-3-2010, SegundaTurma, DJEde23-4-2010.)
A
ok
