Direitos Sociais

Question 1

Quais são os direitos sociais previstos no art. 6º, CF?

Answer 1

EDU MORA ALI - SAÚ TRABALHA LA - ASSIS PROSEG PRESO no TRANSPORTE

EDUcação

MORAdia

ALImentação

SAÚde

TRABALHO

LAzer

ASSIStência aos desamparados

PROteção à maternidade e à infância

SEGurança

PREvidênciaSOcial

TRANSPORTE

+ RENDA BÁSICA FAMILIAR

Question 2

Quais são os Direitos assegurados aos domésticos (art. 7º, parágrafo único)

1º) Não há previsão.

2º) Depende de complementação legal

3º) Aplicação imediata

Answer 2

1º) Não há previsão: 6P JAI

• Piso salarial;
• PLR;
• Proteção mercado de trabalho da mulher;
• Proteção automação;
• Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual;
• Prescrição (tem na LC 150/15);
• Jornada 6 horas - turnos ininterruptos, salvo negociação coletiva.
• Adicionais;
• Igualdade de direitos - trab. vínculo e avulso.

2º) Depende de complementação legal (3S - 2R - FAI)

• Salário-família;
• Seguro-desemprego ;
• Seguro - acidente de trabalho;
• Relação de emprego - protegida contra despedida arbitrária;
• Remuneração trabalho noturno - superior diurno
• FGTS;
• A55istência gratuita filhos;
• Integração à previdência social.

3º) Aplicação imediata

• Salário mínimo;
• Irredutibilidade do salário;
• Garantia salário nunca inferior ao mínimo;
• 13º;
• Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
• Duração trabalho 8/44;
• RSR;
• Remuneração hora extra superior a 50%;
• Férias anuais + 1/3;
• Licença gestante;
• Licença paternidade;
• Aviso prévio proporcional;
• Redução dos riscos inerentes ao trabalho;
• Aposentadoria;
• Reconhecimento CCT/ACT;
• Proibição de diferenças por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
• Proibição discriminação PCD
• Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.