Direitos Fundamentais V Flashcards
Características do Neoconstitucionalismo.
São 5
Normatividade da Constituição
Rematerialização das Constituições
Centralidade da Constituição e dos direitos
fundamentais
Fortalecimento do Poder Judiciário
Filtragem constitucional.
Qual caráter ideológico do neoconstitucionalismo?
concretizar os direitos fundamentais
O que é o ativismo judicial?
consiste na escolha, pelo Poder Judiciário, de um modo específico e proativo de
interpretar e aplicar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance. A ideia de ativismo judicial
está, assim, associada a uma participação mais ampla e intensa do Poder Judiciário na
concretização dos valores e dos fins constitucionais, promovendo a aplicação direta da Constituição
a situações não expressamente contempladas em seu texto, independentemente de manifestação
do legislador ordinário
Marcos históricos do neoconstitucionalismo.
Reformas políticas europeias após a II Guerra
No Brasil após a CF de 1988
Marco filosófico do Neoconstitucionalismo
Superação do positivismo (pós-positivismo)
Centralidade dos direitos fundamentais
Reaproximação entre direito e moral.
Marco teórico do neoconstitucionalismo
3 pontos
Reconhecimento da força normativa da CF
Expansão da jurisdição constitucional
Desenvolvimento de nova dogmática da interpretação constitucional
O que é a doutrina da efetividade?
fez com que a Constituição Federal
de 1988 deixasse de ser entendida como documento dotado de meras exortações morais (ou seja,
como mera folha de papel) e passasse a ser compreendida como uma Constituição dotada de
diversas normas jurídicas propriamente ditas, com alta carga normativa e prevendo, inclusive,
direitos subjetivos diretamente invocáveis pelo indivíduo frente ao Estado, sem qualquer
necessidade de regulamentação por legislação infraconstituciona
Qual conceito de dignidade humana?
A dignidade é um ATRIBUTO do ser humano, independente de
condição específica, requisito ou norma jurídica
valor constitucional supremo
Sobre a dignidade qual o dever do Poder Público e particulares?
dever de zelar pela: PROTEÇÃO, RESPEITO e PROMOÇÃO
Conceito de direitos da personalidade.
direitos da personalidade como aqueles que têm por objeto os
atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.
Dignidade como postulado.
pois auxilia a interpretação e aplicação de outras
normas, mormente os direitos fundamentais (a interpretação destes, deve ser filtrada pelo DPH!)
Dignidade como princípio.
Enquanto princípio, a DPH aponta que o Estado tem o dever de promover
os meios necessários para uma vida humana digna
Dignidade como regra.
O que diferencia o homem da coisa é a dignidade.
A dignidade é violada quando o ser
humano é tratado não como um fim em si mesmo, mas como um meio para se atingir determinados
fins. Ou seja, basta a pessoa ser tratada como um objeto que estaria o ato afrontando a regra da
dignidade da pessoa humana
