Direitos Fundamentais Flashcards
O que são?
Direitos considerados básicos para qualquer ser humano indepedente de condições pessoais específicas.
Compõe um núcleo intangível de direitos dos seres humanos submetidos a uma determinada ordem jurídica.
Qual a diferença dos direitos fundamentais e direitos humanos?
É importante pontuar que o DH são diplomas jurídicos, postulado por convecções internacionais, que irão orientar os demais diplomas de cada país. De maneira mais simples, são documentos internacionais, que formalizam um pacto entre os países, que dentro do seu respectivo ordenamento jurídico irão respeitar a dignidade humana.
Por tanto, os Direitos Fundamentais, são uma tradução desse pacto, é a positivação na CF desse respeito a dignidade humana.
Quais são as caraterísticas dos direitos Fundamentais?
Historicidade, relatividade, imprescritividade, inalienabilidade, irrenunciailidade e aplicabilidade imediata.
Historicidade
Os Direitos fundamentais são uma construção histórica e variam de época e lugar.
Relatividade
Nenhum direito fundamental é absoluto, logo quando estão em conflito podem ser relativizados .
Imprescritibilidade
Não são perdidos, caso não usados, apesar de que nem todos os direitos fundamentais tem essa características, como por exemplo o direito de propriedade.
Inalienabilidade
Não podem ser vendidos nem doados, emprestados e etc. Mas há exceção, que é o direito de propriedade.
Irrenunciabilidade
O seu titular não pode renunciar aos seus direitos fundamentais. Os direitos não são somente do indivíduo, mas sem de uma coletividade. Logo, se o direito é negado a um, todos os indivíduos estarão sendo violados.
Aplicabilidade imediata
A prori os direitos fundamentais não necessitam de uma lei regulamentadora para ser garantidos. Cabendo a exceção do direito do consumidor.
Eficácia Horizontal
Os particulares devem respeitar os direitos fundamentais de outros particulares.
Eficácia vertical
Os detendores do povo (políticos e servidores públicos) devem respeitar os direitos fundamentais do povo, por meio das políticas públicas que garantirão o acesso á esse direitos.
Explique as gerações dos direitos fundamentais
É a classificação cronológica do surgimento dos direitos fundamentais da nossa hitória
Primeira Geração
Individuais: pessoa como detentora do direito
Negativos: Estado não garantia esses direitos
Buscam a proteção do povo contra monarca
Propriedade , igualdade formal
Segunda Geração do direitos fundamentais
São direitos positivos. Impõe obrigação de fazer
Direitos sociais , econômicos e culturais
Pós revolução industrial
Terceira geração dos direitos Fundamentais
Direitos difusos e coletivos
Direito ao meio ambiente equilibrado, direito à paz, direito ao desenvolvimento e direitos do consumidor
Quem tem a titularidade dos Direitos Fundamentais?
As titularidade cabem às pessoas físicas, aos brasileiros natos ou naturalizados, estrangeiros morando ou de passagem pelo Brasil e estrangeiros afetado pela lei brasileiras. Com também cabem às pessoas jurídicas também te alguns direitos fundamentais.
O que fala a Súmula 2227 do STF?
As pj podem sofrer danos morais.
Onde estão os DF no ordemamento?
Estão no 5° artigo da Cf
è um rol exemplificado, uma cláusulas pétreas, logo pode ser aumentada e não diminuídas
E quanto aos tratados internacionais?
Os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em 2 turnos por 3/5 serão equivalentes a emendas constitucionais.
Logo os TI’ estão acima das leis ordinárias e abaixo da Cf. Seus efeitos são de revogar as leis ordinárias contrárias aos trato, mas não alteram o que está na CF.
Qual é a classificação dos direitos fundamentais ?
- Direitos individuais
- Direitos Sociasi
3.Direitos Políticos
Direitos individuais e coletivos
Os direitos individuais foram os primeiros a serem reconhecidos na Constituição e envolve direito à vida, direito à privacidade, à igualdade e direito à liberdade. Por fim, os Direitos Coletivos são aqueles que surgem do fato de estarmos reunidos em sociedade e poder praticar atos de forma coletiva.
Quais são os direitos individuais e coletivos?
Igualdade, legalidade, dignidade da pessoa humana, liberdade, petição, privacidade e propriedade.
Direitos Sociais
Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista
Quais são os direitos sociais?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
