Direitos Fundamentais

Question 1

O que são?

Answer 1

Direitos considerados básicos para qualquer ser humano indepedente de condições pessoais específicas.
Compõe um núcleo intangível de direitos dos seres humanos submetidos a uma determinada ordem jurídica.

Question 2

Qual a diferença dos direitos fundamentais e direitos humanos?

Answer 2

É importante pontuar que o DH são diplomas jurídicos, postulado por convecções internacionais, que irão orientar os demais diplomas de cada país. De maneira mais simples, são documentos internacionais, que formalizam um pacto entre os países, que dentro do seu respectivo ordenamento jurídico irão respeitar a dignidade humana.
Por tanto, os Direitos Fundamentais, são uma tradução desse pacto, é a positivação na CF desse respeito a dignidade humana.

Question 3

Quais são as caraterísticas dos direitos Fundamentais?

Answer 3

Historicidade, relatividade, imprescritividade, inalienabilidade, irrenunciailidade e aplicabilidade imediata.

Question 4

Historicidade

Answer 4

Os Direitos fundamentais são uma construção histórica e variam de época e lugar.

Question 5

Relatividade

Answer 5

Nenhum direito fundamental é absoluto, logo quando estão em conflito podem ser relativizados .

Question 6

Imprescritibilidade

Answer 6

Não são perdidos, caso não usados, apesar de que nem todos os direitos fundamentais tem essa características, como por exemplo o direito de propriedade.

Question 7

Inalienabilidade

Answer 7

Não podem ser vendidos nem doados, emprestados e etc. Mas há exceção, que é o direito de propriedade.

Question 8

Irrenunciabilidade

Answer 8

O seu titular não pode renunciar aos seus direitos fundamentais. Os direitos não são somente do indivíduo, mas sem de uma coletividade. Logo, se o direito é negado a um, todos os indivíduos estarão sendo violados.

Question 9

Aplicabilidade imediata

Answer 9

A prori os direitos fundamentais não necessitam de uma lei regulamentadora para ser garantidos. Cabendo a exceção do direito do consumidor.

Question 10

Eficácia Horizontal

Answer 10

Os particulares devem respeitar os direitos fundamentais de outros particulares.

Question 11

Eficácia vertical

Answer 11

Os detendores do povo (políticos e servidores públicos) devem respeitar os direitos fundamentais do povo, por meio das políticas públicas que garantirão o acesso á esse direitos.

Question 12

Explique as gerações dos direitos fundamentais

Answer 12

É a classificação cronológica do surgimento dos direitos fundamentais da nossa hitória

Question 13

Primeira Geração

Answer 13

Individuais: pessoa como detentora do direito
Negativos: Estado não garantia esses direitos
Buscam a proteção do povo contra monarca
Propriedade , igualdade formal

Question 14

Segunda Geração do direitos fundamentais

Answer 14

São direitos positivos. Impõe obrigação de fazer
Direitos sociais , econômicos e culturais
Pós revolução industrial

Question 15

Terceira geração dos direitos Fundamentais

Answer 15

Direitos difusos e coletivos
Direito ao meio ambiente equilibrado, direito à paz, direito ao desenvolvimento e direitos do consumidor

Question 16

Quem tem a titularidade dos Direitos Fundamentais?

Answer 16

As titularidade cabem às pessoas físicas, aos brasileiros natos ou naturalizados, estrangeiros morando ou de passagem pelo Brasil e estrangeiros afetado pela lei brasileiras. Com também cabem às pessoas jurídicas também te alguns direitos fundamentais.

Question 17

O que fala a Súmula 2227 do STF?

Answer 17

As pj podem sofrer danos morais.

Question 18

Onde estão os DF no ordemamento?

Answer 18

Estão no 5° artigo da Cf
è um rol exemplificado, uma cláusulas pétreas, logo pode ser aumentada e não diminuídas

Question 19

E quanto aos tratados internacionais?

Answer 19

Os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em 2 turnos por 3/5 serão equivalentes a emendas constitucionais.
Logo os TI’ estão acima das leis ordinárias e abaixo da Cf. Seus efeitos são de revogar as leis ordinárias contrárias aos trato, mas não alteram o que está na CF.

Question 20

Qual é a classificação dos direitos fundamentais ?

Answer 20

1. Direitos individuais
2. Direitos Sociasi
   3.Direitos Políticos

Question 21

Direitos individuais e coletivos

Answer 21

Os direitos individuais foram os primeiros a serem reconhecidos na Constituição e envolve direito à vida, direito à privacidade, à igualdade e direito à liberdade. Por fim, os Direitos Coletivos são aqueles que surgem do fato de estarmos reunidos em sociedade e poder praticar atos de forma coletiva.

Question 22

Quais são os direitos individuais e coletivos?

Answer 22

Igualdade, legalidade, dignidade da pessoa humana, liberdade, petição, privacidade e propriedade.

Question 23

Direitos Sociais

Answer 23

Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista

Question 24

Quais são os direitos sociais?

Answer 24

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Question 25

Direitos políticos

Answer 25

Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país.