Direitos Difusos e Coletivos

Question 1

Qual o significado do sistema de vasos comunicantes?

Answer 1

Significa dizer que a união intercomunicante entre os diversos diplomas legislativos forma o microssistema de tutela dos direitos transindividuais.

Question 2

Quais são as características dos direitos difusos:

Answer 2

a) indivisibilidade do objeto;
b) situação de fato em comum;
c) indeterminabilidade dos titulares

Question 3

Quais são as características dos direitos coletivos?

Answer 3

a) indivisibilidade do objeto;
b) relação jurídica em comum;
c) determinabilidade dos titulares;

Question 4

Quais as características dos direitos individuais homogêneos?

Answer 4

a) divisibilidade do objeto;
b) origem comum;
c) determinabilidade dos titulares;
d) recomendabilidade do tratamento conjunto.