Direito Processual Civil Flashcards
Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente e a necessidade de intimação específica para o aditamento da inicial, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A interposição de recurso é o único meio de impedir a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente.
II. A contestação, por ser um meio de impugnação, impede a estabilização da tutela antecipada.
III. A intimação específica para o autor aditar a inicial é necessária após a contestação, mesmo que o pedido inicial já contenha todos os elementos essenciais.
IV. A estabilização da tutela antecipada ocorre automaticamente após o prazo para interposição de recurso.
a) Apenas a afirmativa II está correta.
b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão incorretas.
e) Nenhuma das alternativas.
A alternativa correta é a b), pois tanto a contestação impede a estabilização da tutela antecipada quanto a intimação específica para o autor aditar a inicial é necessária após a contestação, conforme o entendimento do STJ.
