Direito Tributário

Question 1

Não respeitam o princípio da anterioridade.

Answer 1

II
IE
IOF
IEG
EC
+
IPI

Question 2

Não respeita a noventena

Answer 2

II
IE
IOF
IEG
EC
+
IR
IPVA

Question 3

Formas de Extinção do crédito tributário

Answer 3

I - o pagamento;
II - a compensação;
III - a transação;
IV - remissão;
V - a prescrição e a decadência;
VI - a conversão de depósito em renda;
VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;
VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;
IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de
ação anulatória;
X - a decisão judicial passada em julgado.
XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Question 4

Formas de exclusão do crédito tributário

Answer 4

I - a isenção;
II - a anistia.