direito processual penal Flashcards
Quanto ao princípio da vedação à autoincriminação, analise as afirmativas a seguir:
I – Certo. O direito ao silêncio abrange a vedação à autoincriminação (princípio do nemo tenetur se detegere) e alcançará a testemunha que corra risco de se autoincriminar.
II – Errado. Segundo o princípio da vedação à autoincriminação, o réu não pode ser compelido a ter qualquer comportamento ativo que o incrimine.
III – Errado. O princípio da vedação à autoincriminação não
permite que o silêncio seja utilizado de forma desfavorável ao réu.
IV – Errado. O princípio da vedação à autoincriminação
permite que o acusado possa mentir em juízo sem que isso
possa gerar algum prejuízo para ele.
É definido pela doutrina que o inquérito policial é um procedimento administrativo destinado a apurar a materialidade e a autoria de uma infração penal através da realização de um conjunto de diligências investigativas, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Qual das alternativas abaixo apresenta o órgão detentor da função de elaboração do inquérito?
O órgão responsável será a Polícia Judiciária, de acordo com o art. 2º, caput, e § 1º da Lei n. 12.830/2013: Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
§ 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.
Em se tratando de Inquérito Policial, marque a alternativa correta
Possui a finalidade de fornecer ao titular da ação, seja ela pública ou privada, elementos idôneos que o autorizem a ingressar em juízo, com denúncia ou queixa- -crime, iniciando-se desse modo o processo
Art. 5º (…)
§ 4º
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Considera-se flagrante delito presumido quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
