DIREITO PENAL: DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Question 1

É possível a responsabilização criminal por estupro de vulnerável (art. 217-A, CP) daquele que incita terceiro a praticar atos libidinosos, em face de vítima infante, mediante envio de imagens via aplicativo virtual, a fim de satisfazer a própria lascívia

Answer 1

CERTO

Question 2

Caso o agente obrigue a vítima a presenciar/assistir ato sexual seu com terceira pessoa será caracterizado estupro?

Answer 2

NÃO

Question 3

Violação Sexual Mediante Fraude pode ser praticado através de a embriaguez moderada e o temor reverencial

Answer 3

CERTO

NÃO pode anular completamente a capacidade de resistência!

Question 4

No crime de Importunação Sexual não é necessário que a conduta seja direcionada especificamente a uma ou algumas pessoas

Answer 4

ERRADO

É necessário! o que diferencia o crime de importunação sexual do crime de ato obsceno

Question 5

há assédio sexual na relação entre líder espiritual (padre, pastor etc.) e fiel

Answer 5

ERRADO

Fato atípico - não há relação entre eles relação inerente a cargo, emprego ou função

Question 6

O delito de registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-B do CP) possui a natureza de ação penal pública condicionada a representação

Answer 6

ERRADO!

INCONDICIONADA!

Question 7

Em caso de estupro de vulnerável praticado contra duas ou mais vítimas, mediante violência presumida, não há continuidade delitiva específica

Answer 7

CERTO

A violência de que trata a continuidade delitiva especial (art. 71, § único, CP) é real (para aumentar a pena até o triplo, deve ocorrer no caso concreto a violência ou a grave ameaça)

Question 8

Mediação de Menor Vulnerável para Satisfazer a Lascívia de Outrem (Corrupção de Menores) é também denominado de _______________.

Trata-se de uma exceção ____________________.

Answer 8

Lenocínio

exceção pluralista à teoria monista -a participação moral, induzindo o menor à pratica do ato libidinoso configuraria participação no estupro de vulnerável

Question 9

O delito de favorecimento à exploração sexual de adolescente não exige habitualidade.

Answer 9

certo

Question 10

Delitos contra a liberdade sexual (exceto estupro) a pena é aumentada de ______________, se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas;

Answer 10

quarta parte

Question 11

crimes contra a liberdade sexual (arts. 213 a 216-A) e crimes sexuais contra vulnerável (arts. 217-A a 218-B), se o autor do delito for ______________________________ da vítima, a pena deverá ser aumentada de ________________

Answer 11

ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade

METADE

Question 12

Estupro coletivo ou corretivo a pena é aumentada de ________________

Answer 12

1/3 a 2/3

Question 13

A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos.

Answer 13

certo

Question 14

No estupro de vulnerável, a tenra idade da vítima não pode ser utilizada como circunstância judicial do art. 59 do CP para incidir sobre a pena-base do réu.

Answer 14

ERRADO

PODE!

Question 15

O segredo de justiça previsto no CP abrange tão somente as vítimas de crimes sexuais

Answer 15

ERRADO

Autor e vítima!

Question 16

Assinale a alternativa que corretamente apresenta uma hipótese de estupro, na forma consumada ou tentada (art. 213 do CP): Manipular, sob a roupa, a genitália de pessoa completamente bêbada, que esteja desacordada em virtude da severa ingestão de álcool.

Answer 16

ERRADO

O avançado estado de embriaguez da vítima, que lhe retire a capacidade de oferecer resistência, é circunstância apta a revelar sua vulnerabilidade e, assim, configurar a prática do crime de estupro de vulnerável previsto no § 1º do art. 217-A do Código Penal.

Question 17

Assinale a alternativa que corretamente apresenta uma hipótese de estupro, na forma consumada ou tentada (art. 213 do CP): Valer-se de violência contra pessoa portadora de deficiência mental, possuidora de discernimento para o exercício da sexualidade, para com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

Answer 17

CERTO

No caso descrito, apesar da vítima ser deficiente mental ela tem discernimento para a prática do ato sexual, por isso não pode ser considerado estupro de vulnerável.