DIREITO PENAL Flashcards
TANTO O STF QUANTO O STJ CAMINHAM NO SENTIDO DE QUE DENTRO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO O CRIME MENOS GRAVE E ABSORVIDO PELO MAIS GRAVE.
INCORRETO!
STJ - Crime fim absorve o crime meio, ainda que mais grave.
STF - Crime mais grave absorve o menos grave.
PODE O DELEGADO DE POLÍCIA RECONHECER A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA?
Segundo entendimento do STJ, a observa da aplicação do princípio da Insignificância é realizada a posteriori , pelo poder judiciário. entretanto, parcela da Doutrina entende sim ser possível que o Delegado de Polícia deixe de instaurar um IP por manifesta insignificância.
TANTO STF QUANTO STJ CONJUGAM O ENTENDIMENTO DE QUE É INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS DELITO CONTA A ADM PUBLICA.
FALSO!!!!
Há precedentes da segunda turma do egrégio tribunal reconhecendo a aplicação do referido princípio nos crimes praticados contra a administração pública.
PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO?
E POSSÍVEL QUE ALGUÉM FIGURE COMO SUJEITO ATIVO E PASSIVO AO MEMSO TEMPO?
Tal disposição não é consenso na doutrina, para alguns autores seria possível que indivíduo seja, concomitantemente, sujeito ativo e passivo do delito, por exemplo no crime de Rixa.
No entanto, o entendimento que prevalece na doutrina è de que não seria possível que o indivíduo figure como sujeito ativo e passivo do crime. Isso, devido ao princípio da Alteridade que preconiza que só se pode punir a conduta que ultrapassa a esfera jurídica de disponibilidade da pessoa.
OBJETO MATERIAL E OBJETO JURÍDICO?
Objeto material = È a pessoa ou coisa contra qual è praticada a infração penal. Ex: Carro danificado ou pessoa lesionada
Objeto jurídico = È o bem jurídico tutelado pela norma penal. Ex: Vida, Patrimônio, Incolumidade.
EXISTEM CRIMES SEM OBJETO MATERIAL MAS NÃO SEM OBJETO JURÍDICO.
O FENÔMENO DA ABERRATIO ICTUS ALCANÇA O DIREITO PROCESSUAL?
Diferencie os crimes plurilocais dos crimes à distância?
Crimes Plurilocais percorrem dois ou mais territórios do mesmo país soberano, gerando um conflito interno de competência. Já os crimes a distância percorrem dois mais Estados Soberanos, gerando conflito internacional de competência
Teoria da imputação Objetiva?
Teoria criada por Roxin, na qual irá impôs determinado pressupostos NORMATIVOS - Jurídico para atribuir um resultado a um agente. Requisitos:
- Criação ou incremento de um risco proibido ao bem jurídico
Obs: diminuição do risco e risco permitido não permitem a imputação do resultado
- Realização do risco no resultado
Prognóse póstuma objetiva - Resultado abrangido pela esfera de proteção do tipo penal:
Auto colocação da vítima em risco
Heterocolocao da vítima em perigo consentido
Responsabilidade jurídica de terceiros
No tocante a relação da tipicidade com a ilicitude, majoritariamente adota-se a teoria da Ratio Cognoscendi/Fase do caráter indiciário , a qual estabelece a existência de um vinculo, um indício de relação entre a tipicidade e a ilicitude. Seria esta a concepção adotada na teoria Finalista.
Correto!
Além desta teoria, em paralelo existe a teoria da Ratio Essendi, sendo esta uma absoluta dependência entre tipicidade e ilicitude, sendo um fusão dos substratos, formando-se uma reunião indissolúvel.
A fase da independência ou da autonomia do tipo estabelece uma total separação entre tipicidade e ilicitude, não possuindo tais substratos relação, não sendo vinculados entre si. O tipo penal seria puramente objetivo! Teoria adotada no Causalismo
Correto!
Qual a teoria adotada pelo CP no tocante ao estado de necessidade?
A teoria adotada foi a teoria UNITÁRIA , a qual, é sempre causa excludente de ilicitude, não sendo necessário calcular o valor dos bens em conflito.
Em paralelo existe a teoria DIFERENCIADORA (Adotada no CPM), qual estabelece que se bem sacrificado tiver valor menor ou igual tem-se o estado de necessidade justificante (Excludente de ilicitude), ao passo que se o bem sacrificado for valor igual ou maior que o protegido tem-se o estado de necessidade exculpante, cuja natureza é a excludente de culpabilidade.
Requisitos do Estado de Necessidade? (07)
Conforme julgado do STF , no tocante ao furto famélico, a jurisprudência estipulou alguns requisitos: 04
- Furto praticado PARA matar a fome
- Que seja o único recurso do Agente
- que haja subtração do bem a ser utilizado DIRETAMENTE PARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- Hiposuficiencia financeira
Classificação das espécies de Estado de necessidade?
Quanto a titularidade do interesse protegido:
- interesse próprio: Busca a proteção de um bem de sua própria titularidade
- Interesse alheio: Interesse jurídico salvo e de titularidade de outrem
Quanto ao elemento Subjetivo
- Real: proteção de um bem que efetivamente está em perigo
- Putativo: Imaginário, incidindo neste caso a descriminante putativa por erro de tipo ou de proibição.
Quanto a TITULARIDADE do interesse sacrificado
- Defensivo: sacrifica um bem de sua própria titularidade ou de quem causou o perigo
- Agressivo: Sacrifício de um bem jurídico pertencente a um terceiro inocente. Obs: neste caso a jurisprudência admite a responsabilidade do agente causador, podendo este ajuizar ação regressiva contra o causador da situação de risco.
Requisitos da Legítima Defesa? 05
- Agressão Injusta
- Agressão Atual ou Iminente
- Uso moderados dos meios necessários
- Conhecimento da situação de fato justificante
Hipóteses de não cabimento de legítima defesa? 04
É cabível legítima defesa contra?
Teorias sobre o crime e culpabilidade?
Elementos da culpabilidade x Excludentes de culpabilidade
Diferença entre Causas Extintivas da Punibilidade, Causas de Exclusão e Condições Objetivas de punibilidade?
No tocante a extinção da punibilidade com base em certidão de óbito falsa e claro na jurisprudência que está é inexistente. Porém, quanto a possibilidade de extinção da punibilidade em relação a decretação de ausência, há divergência doutrinária! Quais são os pontos?
Declaração extintiva de punibilidade por morre com base na declaração de óbito falsa, qual corrente se adota?
Diferença dos efeitos penais da Prescrição da pretensão Punitiva e da prescrição da pretensão executória?
