Direito Civil - contratos Flashcards
Em que consiste a doação modal ou com encargo (ou onerosa)?
O doador impõe ao donatário uma incumbência específica em bem próprio, de terceiro ou do interesse geral.
Como se da a espécie de doação pura e simples?
É feita por mera liberalidade, sem condição, termo, encargo ou outra restrição.
Na doação com encargo, quem pode exigir o cumprimento?
Podem exigir o cumprimento o doador, seus herdeiros, os beneficiários do encargo e o MP, neste caso, se o encargo for de interesse geral, desde que depois da morte do doador, sem que este tenha agido.
O que é doação remuneratória?
É a doação em que, sob aparência de liberalidade, há firme propósito do doador de pagar serviços prestados pelo donatário ou alguma vantagem que haja recebido deste.
O que é doação condicional?
É a doação que produz ou deixa de produzir efeitos segundo evento futuro e incerto (condição resolutiva).
Em que consiste a doação em forma de subvenção periódica?
Parece com prestação de alimentos, ficando extinta com a morte do doador, salvo se este dispor de modo diverso, por exemplo, no testamento, que continuará.
O que é empréstimo?
O empréstimo é o gênero, que tem como espécies o comodato e o mútuo. O empréstimo permite que alguém utilize coisa alheia, com o dever de restituir a coisa ao final.
Comodato é uma espécie de empréstimo, conceitue comodato.
É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, coisa não fungível para que a utilize e depois restitua. Também chamado pela doutrina de empréstimo de uso.
Qual é a classificação ou natureza jurídica do comodato?
O contrato de comodato é unilateral, gratuito, real, não solene, nominado ou típico, temporário, consensual e execução diferida.
O comodato é um contrato temporário, não tendo estabelecido prazo, OBS!
Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido, por exemplo, empréstimo de máquina para colheita, após a colheita, devolve.
Em caso de perda ou deterioração da coisa, quem responde?
É uma exceção ao res perito dominis, onde o dono responde pela coisa, no contrato de comodato é o comodatário que responde pela perda da coisa, mesmo em caso fortuito ou força maior.
O comodato fica extinto em quais hipóteses?
Com o advento do termo convencionado; pela resolução, por iniciativa do comodante, em caso de descumprimento de suas obrigações; por sentença, a pedido do comandante, provada a necessidade imprevista e urgente; pela morte do comodatário, se o contrato for intuito personae; pelo distrato; pela alienação da coisa emprestada.
Conceitue mútuo e diferencie de comodato.
Trata-se de contrato pelo qual uma das partes transfere uma coisa fungível a outra, obrigando-se esta a restituir-lhe coisa do mesmo gênero, da mesma qualidade e na mesma quantidade. Diferente do comodato, que é um empréstimo de uso, o mútuo é um empréstimo de consumo.
Classifique o contrato de mútuo.
nominado/típico: está previsto expressamente no código civil.
unilateral: gera obrigação somente ao comodatário, de devolver a coisa.
gratuito/oneroso: oneroso não vira locação, ex: empréstimo bancário, juros (mútuo feneratício); empresta 100 cabeças de gado, e exige que na entrega 110.
real: em regra e real, mas no banco é pessoal, pois não perfaz-se com a entrega.
execução diferida: perdura enquanto a coisa não for restituída.
consensual: acordo de vontades.
Defina contrato de empreitada.
É o contrato pelo qual uma das partes contrata a obra, obrigando-se a outra pelo resultado final, e não pela execução do serviço.
