Direito Civil Flashcards
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
… é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- Toda pessoa
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
A personalidade civil da pessoa começa …; mas a lei põe a salvo, …, os direitos do nascituro.
- do nascimento com vida
- desde a concepção
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil…
- os menores de 16 (dezesseis) anos.
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
…
I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir
sua vontade;
II – os pródigos.
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Em relação à capacidade dos indígenas…
- A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
A menoridade cessa aos …, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
- dezoito anos completos
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Cessará, para os menores, a incapacidade:
…
I – pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II – pelo casamento;
III – pelo exercício de emprego público efetivo;
IV – pela colação de grau em curso de ensino superior;
V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
A existência da pessoa natural termina com …; presume-se esta, quanto aos …, nos casos em que a lei autoriza a abertura de ….
- a morte
- ausentes
- sucessão definitiva
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
A declaração da morte presumida somente poderá ser requerida …, devendo a sentença …
- depois de esgotadas as buscas e averiguações
- fixar a data provável do falecimento
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presume-se que …
- morreram simultaneamente (comoriência)
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Serão registrados em registro público:
…
I – os nascimentos, casamentos e óbitos;
II – a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III – a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV – a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Far-se-á averbação em registro público:
…
I – das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;
II – dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são …, não podendo o seu exercício …
- intransmissíveis e irrenunciáveis
- sofrer limitação voluntária
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar …, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o …, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até …
- perdas e danos
- cônjuge sobrevivente
- o quarto grau
