Direito Civil Flashcards
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
… é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- Toda pessoa
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
A personalidade civil da pessoa começa …; mas a lei põe a salvo, …, os direitos do nascituro.
- do nascimento com vida
- desde a concepção
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil…
- os menores de 16 (dezesseis) anos.
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
…
I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir
sua vontade;
II – os pródigos.
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Em relação à capacidade dos indígenas…
- A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
A menoridade cessa aos …, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
- dezoito anos completos
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Cessará, para os menores, a incapacidade:
…
I – pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II – pelo casamento;
III – pelo exercício de emprego público efetivo;
IV – pela colação de grau em curso de ensino superior;
V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
A existência da pessoa natural termina com …; presume-se esta, quanto aos …, nos casos em que a lei autoriza a abertura de ….
- a morte
- ausentes
- sucessão definitiva
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
A declaração da morte presumida somente poderá ser requerida …, devendo a sentença …
- depois de esgotadas as buscas e averiguações
- fixar a data provável do falecimento
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presume-se que …
- morreram simultaneamente (comoriência)
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Serão registrados em registro público:
…
I – os nascimentos, casamentos e óbitos;
II – a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III – a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV – a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Far-se-á averbação em registro público:
…
I – das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;
II – dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são …, não podendo o seu exercício …
- intransmissíveis e irrenunciáveis
- sofrer limitação voluntária
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar …, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o …, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até …
- perdas e danos
- cônjuge sobrevivente
- o quarto grau
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Salvo por …, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição … da integridade física, ou contrariar …
O ato previsto neste artigo será admitido para …, na forma estabelecida em lei …
- exigência médica
- permanente
- os bons costumes
- fins de transplante
- especial
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
É válida, com objetivo …, a disposição … do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
O ato de disposição … revogado.
- científico ou altruístico
- gratuita
- pode ser, a qualquer tempo,
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos …
- o prenome e o sobrenome
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, …
- ainda quando não haja intenção difamatória.
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial, salvo …
- se autorizado
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
O pseudônimo adotado … goza da proteção que se dá ao nome.
- para atividades lícitas
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
A divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a …, salvo se …
Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção …
- fins comerciais
- autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública
- o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
( ) Certo
( ) Errado
Errado.
Somente a requerimento.
Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
