DIREITO CIVIL Flashcards
Maior de 16 anos que não consegue, por causa permanente, exprimir sua vontade, é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, não correndo contra ele a prescrição.
ERRADO!
Pela impossibilidade de expressar sua vontade, ele é considerado relativamente incapaz, mas isso não impede que a prescrição corra.
De acordo com a atual redação do Código Civil, são relativamente incapazes:
a) as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos e os pródigos.
b) todas as pessoas menores de 18 anos.
c) somente as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
d) somente as pessoas que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
e) todas as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos que tenham sido emancipadas.
a) as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos e os pródigos.
Além desses também os ébrios habituais, viciados em tóxicos e aqueles por causa transitória ou permanente, não puderem exercer sua vontade como trata o art. 4° do Código Civil em seus incisos.
C/E
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes; a indenização será equitativa e não pode privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.
CERTO.
C/E
Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o curador, se o menor tiver dezesseis anos completos.
ERRADO.
Ouvido o TUTOR!
João se tornou órfão de ambos os pais no dia 01 de junho de 2017, colou grau em curso de ensino superior no dia 02 de julho de 2017, entrou em exercício de emprego público efetivo no dia 03 de agosto de 2017, casouse no dia 04 de setembro de 2017 e completou dezoito anos de idade no dia 05 de outubro de 2017.
Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a incapacidade de João cessou no dia:
02 de julho de 2017, quando colou grau em curso de ensino superior.
C/E
A personalidade inicia-se com o nascimento com vida, mas até os 16 anos a pessoa não tem capacidade para praticar os atos da vida civil, devendo ser representada.
CERTO.
Camila possui 17 anos e passará a exercer emprego público efetivo no mês que vem. Considerando que ela completará 18 anos no dia 1 de Abril d e 2016 e que está com casamento marcado para o dia 21 de Dezembro de 2015, neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, sua incapacidade civil cessará
O início do exercício de emprego público efetivo é uma das condições para cessar a incapacidade de prática de todos os atos da vida civil. “Parágrafo único: Cessará, para os menores, a incapacidade.
Personalidade é :
A) A capacidade de exercer os atos da vida civil.
(B) A legitimidade processual de estar em juízo.
(C) A capacidade especial para determinado negócio jurídico.
(D) O conjunto dos caracteres da pessoa humana.
(E) A legitimidade para exercer alguns direitos previstos na lei civil.
(D) O conjunto dos caracteres da pessoa humana.
C/E
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro e permite que, por testamento, seja chamada a suceder prole eventual de pessoas indicadas pelo testador, ainda que estas não tenham nascido ao abrir-se a sucessão.
ERRADO.
Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.
C/E
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, salvo se encontrar-se com risco de vida.
ERRADO.
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
C/E
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
CERTO.
C/E
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
CERTO.
C/E
Desde que gratuita e realizada por pessoa capaz, é lícita a doação de tecidos, de órgãos e de partes do corpo vivo para transplante em qualquer pessoa, desde que mediante autorização judicial, ressalvado se o beneficiário for cônjuge ou qualquer parente consanguíneo até o quarto grau, quando, então, basta autorização, preferencialmente por escrito e diante de testemunhas, indicando especificamente o objeto de retirada, prescindindo de intervenção judicial.
CORRETO.
C/E
Sem autorização alguma, determinada empresa passou a utilizar a imagem e o nome de João, já falecido, em propagandas comerciais que expunham sua memória ao ridículo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, é legitimado para requerer a cessação dessa prática o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
CERTO.
C/E
Quanto aos direitos da personalidade, embora sejam eles, em regra, personalíssimos, e portanto intransmissíveis, tem-se que a pretensão ou direito de exigir a sua reparação pecuniária, em caso de ofensa, quando já ajuizada ação, transmite-se aos sucessores do ofendido.
CORRETO.
