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PCDF SEM 11 > DIREITO AMBIENTAL: CÓDIGO FLORESTAL > Flashcards

DIREITO AMBIENTAL: CÓDIGO FLORESTAL Flashcards

1
Q

É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas
APP e RESERVA LEGAL

A

CERTO

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2
Q

A assinatura de Termo de compromisso para a regularização de imóvel ou posse rural perante o órgão ambiental competente não suspenderá a punibilidade dos crimes previstos nos arts. 38, 39 e 48 da Lei 9.605/98

A

ERRADO

SUSPENDERÁ -fincando a prescrição interrompida durante o período da suspensão da pretensão punitiva. A punibilidade será extinta com a efetiva regularização prevista na Código Florestal

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3
Q

Prazo mínima de servidão ambiental: 10 anos

A

ERRADO
15 ANOS

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4
Q

É considerado utilidade pública atividades de segurança nacional e proteção sanitária;

A

CERTO

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5
Q

É considerado interesse social atividades que acarretem melhorias na proteção das funções ambientais;

A

ERRADO

É utilidade pública!

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6
Q

É considerado utilidade pública obras de infraestrutura, inclusive necessárias aos parcelamentos de solo urbano, bem como
mineração, inclusive a extração de areia, argila, saibro e cascalho;

A

ERRADO

EXCETO a extração de areia, argila, saibro e cascalho;

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7
Q

É considerado interesse social exploração agroflorestal sustentável, praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar

A

CERTO
desde que NÃO descaracterize a cobertura vegetal e não prejudique a função ambiental da área;

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8
Q

É considerado utilidade pública regularização fundiária nos assentamentos humanos ocupados por população de baixa renda em
áreas urbanas;

A

ERRADO

INTERESSE SOCIAL

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9
Q

É considerado interesse social implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes;

A

CERTO

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10
Q

É considerado interesse social atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgados pelas autoridades
competentes;

A

CERTO!

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11
Q

É considerado interesse social construção de moradia dos agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais

A

ERRADO!

São Atividades eventuais de baixo impacto ambiental!

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12
Q

São Atividades eventuais de baixo impacto ambiental: Coletas de produtos madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos;

A

ERRADO

NÃO MADEIREIROS

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13
Q

São Atividades eventuais de baixo impacto ambiental: Exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar;

A

CERTO!

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14
Q

São Atividades eventuais de baixo impacto ambiental: Outras atividades similares, definidas em ato do chefe do poder executivo federal.

A

ERRADO!
reconhecidas pelo CONAMA!!

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15
Q

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - Área protegida, coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar: ● Recursos Hídricos;
● Paisagem; ● Estabilidade Geológica; ●Biodiversidade; ● Facilitar o fluxo gênico de fauna e flora; ● Proteger o solo; ● Assegurar o bem-estar das populações humanas

A

ERRADO

coberta OU não!

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16
Q

APP - o áreas destinadas exclusivamente à proteção das funções ecológicas, caracterizadas, como regra
geral, pela intocabilidade e vedação de uso econômico direto, salvo exceções

A

CERTO!

17
Q

A qualificação de um local como área de preservação permanente independe da efetiva existência de vegetação nativa

A

CERTO!

18
Q

Nos termos do novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), a largura mínima admitida, como faixa não edificável, à margem de cursos d’água, para regularização fundiária urbana, é de 30 metros, salvo em caso de áreas tombadas como patrimônio histórico e cultural

A

ERRADO

15 M!

19
Q

Áreas nos entornos dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, se esse reservatório for inferior a 1 hectare ficam dispensados de área de preservação permanente.

A

CERTO

20
Q

as nascentes, salvo se intermitentes, e os chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfca, gozam de uma área de
preservação permanente num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura

A

ERRADO

ainda que!

21
Q

Se implantação de reservatório d’água destinado à geração de energia ou abastecimento público é facultada a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo
empreendedor nas APPs

A

ERRADO

É OBRIGATÓRIA

22
Q

a configuração, como área de preservação permanente, de área coberta com florestas ou outras formas de vegetação somente ocorrerá por meio de lei em sentido formal.

A

ERRADO

● Por Lei;
● Por ato declaratório do poder executivo – Ocorre através de decreto

23
Q

Com relação à área de preservação permanente e à reserva legal previstas no Código Florestal, é correto
afirmar que a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente poderá ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, conforme previstas no Código Florestal.

A

CERTO

24
Q

Área de reserva Legal é localizada no interior de uma propriedade ou posse rural ou urbana, com a função de assegurar uso econômico sustentável aos recursos naturais do imóvel, auxiliar a conservação, reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade

A

ERRADO

RURAL SOMENTE

APENAS AS PROPRIEDADES RURAIS SE OBRIGAM A PRESERVAR A RESERVA LEGAL, DIFERENTE DAS
APPs, QUE ABARCAM A PROTEÇÃO DE ÁREAS URBANAS E RURAIS

25
Q

O proprietário não pode computar as áreas de preservação permanente – APP existentes em sua
propriedade no cálculo da reserva legal, para alcançar o percentual mínimo exigido por lei.

A

ERRADO

PODE!!

26
Q

Diferente da APP, na reserva legal permite-se o manejo florestal sustentável

A

CERTO

27
Q

A área situada em propriedade ou posse rural familiar está desobrigada à reposição florestal, se a
matéria-prima florestal for utilizada para consumo próprio.

A

CERTO

28
Q

Nâo se exige reserva legal para empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto;

A

CERTO

29
Q

É proibido o uso do fogo em Unidades de Conservação

A

ERRADO

É PERMITIDA Queimada controlada em Unidades de Conservação, conforme plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor;

30
Q

é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.

A

ERRADO

Não !!

PCDF SEM 11 (7 decks)

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