DIREITO AMBIENTAL: CÓDIGO FLORESTAL Flashcards
É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas
APP e RESERVA LEGAL
CERTO
A assinatura de Termo de compromisso para a regularização de imóvel ou posse rural perante o órgão ambiental competente não suspenderá a punibilidade dos crimes previstos nos arts. 38, 39 e 48 da Lei 9.605/98
ERRADO
SUSPENDERÁ -fincando a prescrição interrompida durante o período da suspensão da pretensão punitiva. A punibilidade será extinta com a efetiva regularização prevista na Código Florestal
Prazo mínima de servidão ambiental: 10 anos
ERRADO
15 ANOS
É considerado utilidade pública atividades de segurança nacional e proteção sanitária;
CERTO
É considerado interesse social atividades que acarretem melhorias na proteção das funções ambientais;
ERRADO
É utilidade pública!
É considerado utilidade pública obras de infraestrutura, inclusive necessárias aos parcelamentos de solo urbano, bem como
mineração, inclusive a extração de areia, argila, saibro e cascalho;
ERRADO
EXCETO a extração de areia, argila, saibro e cascalho;
É considerado interesse social exploração agroflorestal sustentável, praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar
CERTO
desde que NÃO descaracterize a cobertura vegetal e não prejudique a função ambiental da área;
É considerado utilidade pública regularização fundiária nos assentamentos humanos ocupados por população de baixa renda em
áreas urbanas;
ERRADO
INTERESSE SOCIAL
É considerado interesse social implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes;
CERTO
É considerado interesse social atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgados pelas autoridades
competentes;
CERTO!
É considerado interesse social construção de moradia dos agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais
ERRADO!
São Atividades eventuais de baixo impacto ambiental!
São Atividades eventuais de baixo impacto ambiental: Coletas de produtos madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos;
ERRADO
NÃO MADEIREIROS
São Atividades eventuais de baixo impacto ambiental: Exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar;
CERTO!
São Atividades eventuais de baixo impacto ambiental: Outras atividades similares, definidas em ato do chefe do poder executivo federal.
ERRADO!
reconhecidas pelo CONAMA!!
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - Área protegida, coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar: ● Recursos Hídricos;
● Paisagem; ● Estabilidade Geológica; ●Biodiversidade; ● Facilitar o fluxo gênico de fauna e flora; ● Proteger o solo; ● Assegurar o bem-estar das populações humanas
ERRADO
coberta OU não!
APP - o áreas destinadas exclusivamente à proteção das funções ecológicas, caracterizadas, como regra
geral, pela intocabilidade e vedação de uso econômico direto, salvo exceções
CERTO!
A qualificação de um local como área de preservação permanente independe da efetiva existência de vegetação nativa
CERTO!
Nos termos do novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), a largura mínima admitida, como faixa não edificável, à margem de cursos d’água, para regularização fundiária urbana, é de 30 metros, salvo em caso de áreas tombadas como patrimônio histórico e cultural
ERRADO
15 M!
Áreas nos entornos dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, se esse reservatório for inferior a 1 hectare ficam dispensados de área de preservação permanente.
CERTO
as nascentes, salvo se intermitentes, e os chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfca, gozam de uma área de
preservação permanente num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura
ERRADO
ainda que!
Se implantação de reservatório d’água destinado à geração de energia ou abastecimento público é facultada a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo
empreendedor nas APPs
ERRADO
É OBRIGATÓRIA
a configuração, como área de preservação permanente, de área coberta com florestas ou outras formas de vegetação somente ocorrerá por meio de lei em sentido formal.
ERRADO
● Por Lei;
● Por ato declaratório do poder executivo – Ocorre através de decreto
Com relação à área de preservação permanente e à reserva legal previstas no Código Florestal, é correto
afirmar que a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente poderá ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, conforme previstas no Código Florestal.
CERTO
Área de reserva Legal é localizada no interior de uma propriedade ou posse rural ou urbana, com a função de assegurar uso econômico sustentável aos recursos naturais do imóvel, auxiliar a conservação, reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade
ERRADO
RURAL SOMENTE
APENAS AS PROPRIEDADES RURAIS SE OBRIGAM A PRESERVAR A RESERVA LEGAL, DIFERENTE DAS
APPs, QUE ABARCAM A PROTEÇÃO DE ÁREAS URBANAS E RURAIS
