Direito Administrativo

Question 1

O que é o termo de colaboração?

Answer 1

Parceria de iniciativa da adm pub e há transferência de recursos

Question 2

O que é o termo de fomento?

Answer 2

Parceria de iniciativa da organização da sociedade civil e já transferência de recursos

Question 3

O que é o termo de parceria?

Answer 3

Formado quando a parceria ocorre com uma organização da sociedade civil de interesse publico
OSCIP

Question 4

O que é contrato de gestão?

Answer 4

Parceria com OS

Question 5

É A celebração de contrato de PPP que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obra pública.

Answer 5

VEDADA

Question 6

É A celebração de contrato de PPP que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obra pública.

Answer 6

VEDADA

Question 7

O que são as PPPs?

Answer 7

Contrato administrativo de concessão de serviços públicos ou obras públicas, na modalidade patrocinada ou administrativa

Question 8

Quando é vedada uma PPP?

Answer 8

Valor inferior a 10 milhões
Períodos inferior a 5 anos
Objeto unico o fornecimento de mao de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra de pública.

Question 9

As
PPP são precedidas de licitação? Se sim, qual modalidade?

Answer 9

A contratação de ppp será precedida de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ou DIÁLOGO COMPETITIVO

Question 10

O que são as OS

Answer 10

PJ de direito privado sem fins lucrativos que obtem essa qualificacao por meio de decreto do PR

Question 11

A nova lei de licitacoes deve ser aplicada subsidiariamente tanto as concessoes comuns quanto as PPPs:

Answer 11

VERDADEIRO

Question 13

Quais são os casos de inexigibilidade na nova lei de licitação?

Answer 13

FACAS
FORNECEDOR EXCLUSIVO
Aquisição ou aluguel de imóvel ideal
Credenciamento
Artista consagrado
Serviço especializado

Question 14

Quais são os critérios de julgamento das propostas?

Answer 14

Lei 14.133Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:I - menor preço;II - maior desconto;III - melhor técnica ou conteúdo artístico;IV - técnica e preço;V - maior lance, no caso de leilão;VI - maior retorno econômico

Question 15

A quais situações o Pregão se aplica?

Answer 15

PREGÃO: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;bens e serviços COMUNS: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

Question 16

Qual o prazo de prescrição da lei de improbidade adm?

Answer 16

A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência”.

Question 17

A Adm pública pode convalidar seus atos ilegais?

Answer 17

Basicamente : Um ato ilegal pode, sim, ser convalidado.Desde que seja vício( Ilegalidade) de forma ou competência.

Question 18

Resposabilidade do Estado, qual teoria adotada: quais requisitos e quais as excludentes

Answer 18

teoria do risco adm
dano, conduta estatal e nexo de causalidade
excludentes sao o caso fortuito e forca maior, bem como a culpa exclusiva da vitima e ato de terceiro

Question 19

Qual a diferenca entre encampacao e caducidade

Answer 19

na encampacao ha a perda do inetresse publico com lei autorizativa e indenizacao previa.
ja na caducidade ha algum descumprimento por parte da concessionaria e ocorre processo adm

Question 20

Servicoes Publicos
ocorrem por

Answer 20

concessao e permissao
CONCESSAO - licitacao na modalidade CONCORRENCIA OU DIAL COMPEP, OCORRE COM PJ OU CONSORCIO DE EMPRESAS

NA PERMISSAO, LICITACAO SEM MODALIDADE DEF
COM PESSOA FIS OU PJ

Question 21

um ato ilegal pode ser convalidado:

Answer 21

pode sim! desde que o vicio seja na forma ou competencia

Question 22

A quem se dirige o recurso adm

Answer 22

Recurso Administrativo:

–> No processo administrativo da Lei 9.784/99: dirigido à autoridade que proferiu a decisão (Art. 56 §1º)

–>No processo administrativo da Lei 8.112/90: dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido ato ou proferido a decisão (Art. 107 §1

Question 23

quais sao as alteracoes unlaterais permitidas na nova lei de licitacoes

Answer 23

ei 14.133/21 Art. 125. Nas alterações unilaterais feitas pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos, o contratado será obrigado a aceitar

em obras, nos serviços ou nas compras

acréscimos ou supressões de até 25%
e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento

o limite para os acréscimos será de 50% 
e o limite para supressões será de 25%
Como o enunciado fala em “construção de um prédio público”, infere-se que ele está se referindo a uma “obra”, logo a assertiva está correta quando afirma que “O referido contrato já foi acrescido no percentual máximo permitido, não sendo previstos por lei novos acréscimos de valores.”