Decreto Municipal n° 6.861/2014 Flashcards
Decreto Municipal n° 6.861/2014 e alterações subsequentes.
A Guarda Municipal de Santos é competente para FISCALIZAR a publicidade realizada nos logradouros públicos e particulares.
ERRADO
somente logradouros públicos
A Guarda Municipal, no exercício das atividades de fiscalização, poderá notificar, apreender quaisquer tipos de mercadorias e acessórios, lavrar autos de infração, bem como interromper a ação ilegal em flagrante, sem prejuízo das ações administrativas e judiciais que o caso demandar.
Certo
Errado
Certo
Sempre que possível, a Guarda Municipal qualificará o infrator, lavrando o respectivo auto e o encaminhará ao órgão de fiscalização, além de todo o material apreendido, para a aplicação das disposições legais pertinentes.
Certo
Errado
Certo
As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba orçamentária da guarda municipal de Santos.
Certo
Errado
Errado
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.
A Guarda Municipal de Santos tem poder para fiscalizar o desvio de finalidade no comércio das funções originalmente autorizadas pelo Poder Público municipal.
Certo
Errado
Certo
A Guarda Municipal de Santos é competente para FISCALIZAR o comércio irregular de ambulantes e os depósitos de entulhos em áreas públicas.
Certo
A Guarda Municipal de Santos é competente para FISCALIZAR o descarte de resíduos de qualquer natureza nos passeios, jardins e logradouros públicos, canais e áreas públicas, exceto nas praias.
Errado
nas praias também
A Guarda Municipal de Santos é competente para FISCALIZAR as ocupações irregulares do solo e a obstrução do passeio público, notadamente calçadas e o combate ao uso de cerol.
Certo
A Guarda Municipal de Santos é competente para FISCALIZAR o desvio de finalidade no comércio das funções originalmente autorizadas pelo Poder Público municipal e os ruídos, vibrações e poluição sonora de qualquer espécie.
Certo
A Guarda Municipal de Santos é competente para FISCALIZAR a queima de fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos, na área urbana, abrangendo somente os espaços públicos, ressalvados os fogos de vista com ausência de estampido e o meio ambiente e bem-estar animal.
Errado
abrangendo os espaços públicos e privados
