Código de Posturas do Município de Santos

Question 1

O Código de Posturas do Município de Santos tem como finalidade instituir as normas disciplinadoras da higiene pública, do bem-estar público, das instalações hidráulicas, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os munícipes.

[ ]Certo
[ ]Errado

Answer 1

Errado

… tem como finalidade …, das instalações elétricas e mecânicas, …

Question 2

Compete ao Prefeito e aos munícipes cumprir e fazer cumprir as prescrições do código de posturas do Município de Santos.

[ ] Certo
[ ] Errado

Answer 2

Errado

Ao Prefeito e aos servidores públicos municipais em geral compete cumprir e fazer cumprir as prescrições deste Código.

Question 3

Sobre o valor das multas quanto a despejar resíduos de qualquer natureza nas praias, passeios, jardins e logradouros públicos, nos canais e terrenos.
Assinale a alternativa correta.

a) R$ 150,00 com volume não superior a 2 (dois) litros

b) R$ 250,00 com volumes acima de 2 (dois) litros e não superiores a cem litros

c) R$ 500,00 para volumes acima de 100 (cem) litros e não superiores a 1.000 (um mil) litros

d) R$ 1.000,00 para volumes superiores a mil litros

e) Todas as alternativas estão corretas.

Answer 3

E

Question 4

Os estábulos, estrebarias, pocilgas, chiqueiros e currais, bem como as estrumeiras e os depósitos de lixo, deverão ser localizados a uma distância mínima de 30,00 m das habitações.

[ ] Certo
[ ] Errado

Answer 4

Errado

50 metros

Question 5

A fiscalização pela Patrulha do Silêncio, composta por fiscais da Prefeitura Municipal de Santos e integrantes da Guarda Civil Municipal, poderão apreender equipamentos e solicitar auxilio das autoridades policiais no desempenho de suas atividades.

[ ] Certo
[ ] Errado

Answer 5

Certo

Question 6

Multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) quando se tratar de pontas de cigarro, papéis de embalagem, cascas de fruta, vasilhames, recipientes e resíduos assemelhados, com volume não superior a 2 (dois) litros.

Answer 6

Certo

Question 7

Multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) quando se tratar de resíduos com volumes acima de 2 (dois) litros e não superiores a cem litros.

Answer 7

Certo

Question 8

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) quando se tratar de volumes acima de 100 (cem) litros e não superiores a 1.000 (um mil) litros

Answer 8

Certo

Question 9

Multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) quando se tratar de volumes superiores a mil litros.

Answer 9

Certo

Question 10

Os valores das multas aplicadas no artigo 14 do código de posturas do município serão duplicados em caso de reincidência.

Answer 10

Certo