Decreto 88777/83 Aprova Regulamento PMs e Bombas Flashcards
Responsável pela Adm e emprego da Corporação?
serão os Cmts Gerais das PMs em nivel de Adm direta, perante os Govs das respectivas UF.
Para os cargos de Cmt G, Ch estado maior e de diretor, Cmt ou Ch de OPM serão;
serão exercidos por Oficiais PM, de preferência com Curso Superior de Policia, realizado na própria PM ou na de outro estado.
os Oficiais PM ja diplomados pelos Cursos Superiores de Policia do Departamento de Policia Federal e de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exercito terão, para todos efeitos, o amparo legal assegurado aos que tenham concluído o curso correspondente nas PMs.
Os PMs da reserva poderão ser designados para o serviço ativo quando;
poderão em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador.
se fizer necessário o aproveitamento de conhecimento técnicos e especializados do PM
não houver, no momento, no serviço ativo, PM habilitado a exercer a função vaga existente na Pm
o PM terá os direitos e deveres dos da ativa, exceto quanto a promoção, a que não concorrerá.
São considerados no exercício de função PM os PMs da ativa ocupantes dos cargos;
os especificados nos quadros de Organização da corporação a que pertencem
os de instrutor ou aluno de estabelecimento de ensino das forças armadas ou de outra corporação PM, no pais ou exterior
instrutor ou aluno da Escola Nacional de informações e da Academia Nacional de Policia da PF
situação do PM enquanto permanecer no exercício de função ou cargo público civil temporário, não eletivo;
inclusive da Adm indireta, o PM ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá ser promovido por antiguidade, constatando tempo de serviço apenas para promoção e inatividade e esta se dará a ex-officio, depois de 2 anos de afastamento, contínuos ou não.
Como se orientarão o ensino nas PMs?
no sentido da destinação funcional de seus integrantes, por meio da formação, especialização e aperfeiçoamento técnico-profissional, com vistas PRIORITARIAMENTE a segurança pública.
qual sistema as PMs integrarão?
integrarão o Sistema de Informação do Exercito.
e qual situação a Inspetoria-Geral das PMs tem competência para se dirigir diretamente as PMs, bem como órgãos responsáveis pela Segurança pública?
quando se tratar de assunto técnico-profissional pertinente as PMs ou relacionado com a execução da legislação federal específica aquelas Corporações.
Alguns conceitos estabelecidos por este decreto;
Adestramento - Atividade destinada a exercitar o PM, individualmente e em equipe.
Comando Operacional - grau de autoridade que compreende atribuições para compor forças subordinadas, designar missões e objetivos.
Controle - ato ou efeito de acompanhar a execução das atividades das PMs.
Coordenação - ato ou efeito de harmonizar as atividades e conjugar os esforços das PMs para a consecução de suas finalidades estabelecidas na legislação.
Fiscalização - ato ou efeito de observar, examinar e inspecionar as PMs.
