Decreto 5.904 (Cão-guia)

Question 1

É ____________ a utilização dos animais de que trata este Decreto para fins de defesa pessoal, ataque, intimidação ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

Esta prática é considerada desvio de função, sujeitando o responsável à ______________________

Answer 1

VEDADA/PROIBIDA

PERDA DA POSSE E DEVOLUÇÃO DO ANIMAL.

Question 2

O ingresso e a permanência de cão em fase de socialização ou treinamento nos locais previstos na lei somente poderá ocorrer quando em companhia do ___________________ (3)
Estes cães devem andar com a plaqueta explicitando “_________________”.

Answer 2

treinador, instrutor ou acompanhante habilitado.

CÃO EM TREINAMENTO

Question 3

É ________________ a exigência do uso de focinheira nos animais de que trata este Decreto, como condição para o ingresso e permanência nos locais descritos no caput.

Answer 3

VEDADA

Question 4

É ____________ a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão-guia nos locais previstos no decreto, sujeitando-se o infrator às ___________-.

Answer 4

VEDADA, SANÇÕES

Question 5

O que deve ter na carteira de identificação do cão guia ou na plaqueta de identificação? (4)

Answer 5

1. nome do usuário e do cão-guia;
2. nome do centro de treinamento ou do instrutor autônomo;
3. número da inscrição no CNPJ do centro ou da empresa responsável pelo treinamento ou o CPF do instrutor autônomo; e
4. foto do usuário e do cão-guia (apenas na carteira, na plaqueta não é necessário).

Question 6

O ingresso de cão-guia é ____________, ainda, nos locais em que seja obrigatória a esterilização individual.

Answer 6

PROIBIDA.

Question 7

No caso de impedir ou dificultar o ingresso e a permanência do usuário com o cão-guia nos locais permitidos no decreto ou de condicionar tal acesso à separação da dupla, assim como impossibilitar treinadores, instrutores ou acompanhantes habilitados a entrarem também, receberá MULTA de _____________ a ______________

E no caso de reincidência?

Answer 7

1.000 reais a 30.000 reais.

E no caso de reincidência: 1.000 a 50.000 mais interdição do local.

Question 8

O uso de identificação e o uso coleira, guia e arreio somado ao comprovante de ______________ qualifica o animal à função.

Answer 8

VACINAÇÃO.