Código de Proteção e Defesa do Consumidor Flashcards
INTRODUÇÃO:
A Lei 8.078 dispõe sobre a proteção do consumidor, estabelecendo normas de proteção ao consumidor, de ordem pública e interesse social.
SEGUNDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Consumidor é toda pessoa _____________ que adquire ou utiliza o produto ou serviço como destinatário ____________.
Fornecedor é toda pessoa _______________, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes _________________, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante ____________, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, SALVO as decorrentes das relações de caráter _____________.
FÍSICA OU JURÍDICA
FINAL (uma pessoa que comprou produtos para revender não são considerados consumidores por esta lei).
FÍSICA OU JURÍDICA
DESPERSONALIZADO (grupo de pessoas, nem cpf nem cnpj).
REMUNERAÇÃO
TRABALHISTA
Se for relação trabalhista (me contratou pra algo) ou não for remunerado, não é considerado um serviço.
“Equipara-se ao consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”.
Explique este trecho com suas palavras.
Se eu (destinatário final) comprei um produto que outras pessoas consumiram junto a mim e também foram lesadas, por essa lei de proteção essas são consideradas consumidoras.
