Crimes praticados por particulares Flashcards
O crime de usurpação pública somente se consuma se o sujeito aufere vantagem?
Não. A obtenção de vantagem não é elemento do crime, mas hipótese de qualificadora
Quem oferece dinheiro a perito responde por corrupção ativa prevista no art.333?
Não. Responde por crime específico art.343
Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação:
O crime de resistência admite qualificadora?
Sim, se o ato, em razão da resistência, não se executa.
Algum crime praticado por particulares contra a administração admite modalidade culposa?
Não!
O crime de Corrupção Ativa possui causa de aumento de pena?
Sim!
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional
O crime de inutilização de edital ou sinal, e de subtração ou inutilização de livro ou documento são crimes próprios?
Não!!! basta lembrar que estão previstos nos arts. 335 e 336 no rol de crimes praticados por particular em detrimento da adm
O crime de Inutilização de edital ou de sinal possui qualificadora?
Não!
Art. 336 - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
O crime de Subtração ou inutilização de livro ou documento restará caracterizado ainda que o documento inutilizado estiver confiado a particular, desde que em serviço público?
Sim!
Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:
