fé pública vunesp Flashcards
Crime de falso reconhecimento de firma ou letra (art.300) pode incidir sobre doc. público E particular?
Sim. Caso o falso reconhecimento ocorra em documento público a pena será de reclusão de 1 a 5 anos, e multa. Se o delito ocorrer em doc. particular a pena será de reclusão de 1 a 3 anos, e multa.
Fraude em certames públicos (art.311-A) exige-se a finalidade beneficiar a si próprio E dano patrimonial a adm. pública?
Exige-se dolo específico “ com o fim de beneficiar a si ou a outrem”, porém não é exigido dano patrimonial a adm. púb. Neste caso, será qualificadora do crime (art.311§2º)
Imprimir passes de transporte público incide em qual crime?
Art. 293- Falsificação de PAPEL Público.
VI, falsificar bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela U,E e M.
Diferença entre qualificadora e aumento de pena?
De forma simples, qualificadora traz novos elementos ao tipo penal que aumentam a pena máxima e mínima.
A majorante (causa de aumento), ocorre quando o dispositivo apenas prevê uma fração de aumento.
Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeiro, papel de crédito público que não seja moeda de curso legal, o restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade..
Responde pelo crime de Falsificação de papéis públicos, porém é punido com a pena de detenção, de seis meses a dois anos ou multa
O crime de Falsificação de papéis públicos art. 293 descreve que falsificar IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica . Então se o sujeito falsificar caderneta de entidade privada responde pelo que?
Responderá pelo crime de Falsificação de documento público ( art. 298).
Falsificação de papéis públicos
Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público
Dentre os crimes: petrechos de falsificação, supressão de documento, falsificação de selo ou sinal público, falsidade ideológica e falsificação de documento público
Supressão de documento
O crime de petrechos de falsificação é instantâneo?
Nos núcleos “guardar” e “possuir” o crime é permanente, comportando a prisão em flagrante enquanto perdurar a situação de contrariedade ao Direito. Nas demais variantes (fabricar/adquirir/fornecer), o crime é instantâneo.
Sujeito apresenta documento com a falsa informação de não uso de medicação controlada. Qual o crime?
Uso de documento falso.
Não será falsidade ideológica, pois não foi o próprio sujeito que inseriu a informação falsa.
Suj A utiliza do documento de B ao ser parado em Blitz. Pelo que cada um responde? Falsa identidade (307) ou ceder documento de identificação para outrem (308)?
Ambos respondem pelo crime de uso de identidade alheia (308), pois A utilizou de documento legítimo de outrem e B cedeu seu documento para A.
Não houve a atribuição de identidade falta no caso.
Quanto é o aumento de pena no crime de petrechos de falsificação praticado por F.P. prevalecendo-se do cargo?
1/6
