Crimes contra adm justiça Flashcards
Se o agente pratica denunciação caluniosa se servindo de anonimato, ele incidirá em crime qualificado ou causa de aumento?
Causa de aumento!
§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
Ao agente que imputa a terceiro autoria de contravenção penal de que lhe sabe inocente, incorre na mesma pena de quem imputa a terceiro pratica de crime?
Não!
§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.
No crime de falso testemunho, se o agente antes da sentença se retrata ou diz a verdade a pena é diminuída?
Não! Neste caso o fato é atípico
§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Quem é o sujeito passivo do crime de coação no curso do processo (art. 344)?
Autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
Pode ocorrer coação no curso do processo em juízo arbitral?
Sim!
Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
É elemento essencial ou qualificado a ocorrência de grave ameaça ou violência no crime de Coação no Curso do Processo (art. 344)?
Elemento essencial!
Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitra
Quais as causas de aumento para o crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342)?
A pena aumenta-se de 1/6 a 1/3 se o crime é praticado mediante suborno; ou,
Se com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal; ou,
Em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
No caso de Coação no curso do processo (art. 344) em que o processo envolver crime contra a dignidade sexual incidirá causa de aumento ou qualificadora?
Causa de aumento!
Parágrafo único. A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual.
O crime de fraude processual será QUALIFICADO se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal?
Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.
O crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência?
Correto!
Exercício arbitrário das próprias razões
Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
Os delegados podem ser influenciados pelo explorador de prestígio? E os promotores?
Delegados não podem ser influenciados, pois não constam no rol do art. 357. Entretanto, os membros do MP podem!
Exploração de prestígio
Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:
Para consumação do crime de denunciação caluniosa exige-se a instauração do inquérito ou afins para que o crime se consume?
Sim!
“Dar causa à instauração de..”
O crime de fraude processual consiste em inovar em quais processos?
Processo civil ou administrativo.
obs. causa de aumento se for em penal
Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.
Qual a finalidade do crime de fraude processual?
Induzir juiz ou perito em erro.
Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:
O crime de Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito comina, cumulativamente, pena de detenção e multa?
Errado!
O crime fala em alternatividade das penas.
Art. 359 - Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
