crimes contra o sistema financeiro Lei nº 1.521/1951 Flashcards
1
Q
Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou no Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica do Brasil. As referidas contas estão abertas e em funcionamento há dois anos, mas nunca receberam depósitos.
A
Como não houve depósitos, o fato é atípico
