Crimes Contra o Patrimônio Flashcards by Douglas Diniz

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO

Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo (imprescindível/prescindível) a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

PRESCINDÍVEL

Furto = prescindível posse mansa e pacífica ou desvigiada

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO

Há continuidade delitiva entre roubo e furto?

NÃO

Não há continuidade delitiva entre roubo e furto, porquanto, ainda que possam ser considerados delitos do mesmo gênero, não são da mesma espécie.

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO

O rompimento ou destruição do vidro do automóvel com a finalidade de subtrair objetos localizados em seu interior —– o furto.

QUALIFICA

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO

Todos os instrumentos utilizados como dispositivo para abrir fechadura são abrangidos pelo conceito de chave falsa?

SIM

incluindo as mixas.

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO

É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado?

SIM

se estiverem presentes:

a primariedade do agente
o pequeno valor da coisa e
a qualificadora for de ordem objetiva

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO

Aplica-se o princípio da insignificância à prática do delito de furto qualificado por escalada, destreza, rompimento de obstáculo ou concurso de agentes?

NÃO

A prática do delito de furto qualificado por escalada, destreza, rompimento de obstáculo ou concurso de agentes indica a reprovabilidade do comportamento do réu, sendo inaplicável o princípio da insignificância.

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO

Ainda que a coisa furtada seja de pequeno valor, o princípio da insignificância deve ser afastado nos casos em que o réu faz do crime o seu meio de vida?

SIM

O princípio da insignificância deve ser afastado nos casos em que o réu faz do crime o seu meio de vida, ainda que a coisa furtada seja de pequeno valor.

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO

V ou F

Para reconhecimento do crime de furto privilegiado é necessário que o bem furtado tenha sido restituído à vítima.

FALSO

Para reconhecimento do crime de furto privilegiado é indiferente que o bem furtado tenha sido restituído à vítima, pois o critério legal para o reconhecimento do privilégio é somente o pequeno valor da coisa subtraída.

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO

Para efeito da aplicação do princípio da bagatela, é imprescindível a distinção entre valor insignificante e pequeno valor, uma vez que o primeiro —– o crime e o segundo pode caracterizar o furto ——.

exclui o crime
privilegiado

Valor insignificante = exclui o crime

Pequeno valor = furto privilegiado

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO

V ou F

É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

VERDADEIRO

É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO

Para a caracterização do furto privilegiado, além da primariedade do réu, o valor do bem subtraído não deve exceder à importância correspondente ao…

salário mínimo vigente à época dos fatos

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO

Para o reconhecimento das qualificadoras da escalada e rompimento de obstáculo, previstas no art. 155, § 4º, I e II, do CP sempre se exige a realização do exame pericial?

NÃO

nas hipóteses de inexistência ou desaparecimento de vestígios, ou ainda se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO

Nos casos de contituidade delitiva o valor a ser considerado para fins de concessão do privilégio (artigo 155, § 2º, do CP) ou do reconhecimento da insignificância é…

a soma dos bens subtraídos.

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

V ou F

O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes

VERDADEIRO

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Há concurso —- entre os crime de roubo e extorsão quando o agente, após subtrair bens da vítima, mediante emprego de violência ou grave ameaça, a constrange a entregar o cartão bancário e a respectiva senha para sacar dinheiro de sua conta corrente.

material

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

É possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão?

NÃO

Não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão, pois são infrações penais de espécies diferentes.

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

O roubo praticado em um mesmo contexto fático, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, enseja o reconhecimento do (crime continuado / concurso formal de crimes).

CONCURSO FORMAL DE CRIMES

O roubo praticado em um mesmo contexto fático, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, enseja o reconhecimento do concurso formal de crimes, e não a ocorrência de crime único.

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

É (imprescindível / prescindível) a apreensão e perícia da arma de fogo para a caracterização de causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, quando evidenciado o seu emprego por outros meios de prova.

PRESCINDÍVEL

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

De quem é o ônus da prova de demonstrar que a arma empregada para intimidar a vítima é desprovida de potencial lesivo?

DA DEFESA

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

A utilização de arma sem potencialidade lesiva, atestada por perícia, como forma de intimidar a vítima no delito de roubo, caracteriza a elementar ——, porém, não permite o reconhecimento da —–.

grave ameaça
majorante de pena

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Quando o crime de porte de arma é absorvido pelo de roubo?

quando restar evidenciado o nexo de dependência ou de subordinação entre as duas condutas e que os delitos foram praticados em um mesmo contexto fático o que caracteriza o princípio da consunção.

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Há continuidade delitiva entre roubo e furto?

NÃO

Não há continuidade delitiva entre roubo e furto, porquanto, ainda que possam ser considerados delitos do mesmo gênero, não são da mesma espécie.

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Não é possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e latrocínio pois, apesar de se tratarem de delitos do mesmo gênero, não são da mesma espécie, devendo incidir a regra do concurso…

material

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Há tentativa de latrocínio quando a morte da vitima não se consuma por razões alheias à vontade do agente?

SIM

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO **V ou F** Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

VERDADEIRO

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Quando o agente, mediante uma única subtração patrimonial provoca, com desígnios autônomos, dois ou mais resultados morte, caracteriza-se o...

concurso formal impróprio

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Nos crimes de roubo praticados em detrimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a fixação da competência é verificada de acordo com a natureza econômica do serviço prestado na forma de agência própria, cuja competência é da ----; ou na forma de franquia, explorada por particulares, hipótese em que a ---- terá competência para julgamento dos processos.

1. Justiça Federal 2. Justiça Estadual

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO O que acontece quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva?

O estelionato absorve o falso.

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO Compete à Justiça Comum ---- processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, quando não ocorrente lesão à autarquia federal

Estadual

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO Qual a natureza do delito de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º do CP), praticado pelo próprio beneficiário?

**_crime permanente_** uma vez que a ofensa ao bem jurídico tutelado é reiterada, iniciando-se a contagem do prazo prescricional com o último recebimento indevido da remuneração.

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO O delito de estelionato previdenciário, praticado para que terceira pessoa se beneficie indevidamente, é crime ---- , iniciando-se a contagem do prazo prescricional a partir ----.

1. instantâneo com efeitos permanentes 2. da primeira parcela do pagamento relativo ao benefício indevido

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO Qual regra aplica-se ao crime de estelionato previdenciário praticado por terceiro, que após a morte do beneficiário segue recebendo o benefício regularmente concedido ao segurado, como se este fosse, sacando a prestação previdenciária por meio de cartão magnético todos os meses.

Aplica-se a regra da **continuidade delitiva** (art. 71 do CP)

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO **V ou F** A devolução à Previdência Social da vantagem percebida ilicitamente, antes do recebimento da denúncia, extingue a punibilidade do crime de estelionato previdenciário.

FALSO A devolução à Previdência Social da vantagem percebida ilicitamente, antes do recebimento da denúncia, **não extingue a punibilidade do crime de estelionato previdenciário**, podendo, **eventualmente**, caracterizar **arrependimento posterior**, previsto no art. 16 do CP.

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO **V ou F** O ressarcimento integral do dano no crime de estelionato, na sua forma fundamental (art. 171, caput, do CP), **não enseja a extinção da punibilidade**.

SIM salvo nos casos de emissão de cheque sem fundos, em que a reparação ocorra antes do oferecimento da denúncia (art. 171, § 2º, VI, do CP), porque aí sim se caracterizará a extinção da punibilidade.

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO O delito de estelionato é consumado no local...

...em que se verifica o prejuízo à vítima.

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO Compete ao foro do local ---- processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.

**da recusa**

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, **após o recebimento da denúncia**, obsta ao prosseguimento da ação penal?

**NÃO** O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, **após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal**

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO A utilização de papel moeda **grosseiramente** falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça

Estadual

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO **V ou F** O crime de extorsão é formal e consuma-se no momento em que a violência ou a grave ameaça é exercida, independentemente da obtenção da vantagem indevida.

VERDADEIRO

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO No crime de extorsão, a ameaça a que se refere o caput do art. 158 do CP, exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica, pode ter por conteúdo grave dano aos **bens** da vítima?

SIM

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO V ou F O delito de dano ao patrimônio público, quando praticado por preso para facilitar a fuga do estabelecimento prisional, demanda a demonstração do **dolo específico de causar prejuízo ao bem público (animus nocendi)**, sem o qual a conduta é atípica.

VERDADEIRO

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP) é de natureza ---- e exige a constituição definitiva do débito tributário perante o âmbito administrativo para configurar-se como conduta típica.

material

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O delito de apropriação indébita previdenciária constitui crime omissivo ---- , que se perfaz com a mera omissão de recolhimento da contribuição previdenciária dentro do prazo e das formas legais, prescindindo, portanto, do ----.

1. próprio 2. dolo específico

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO V ou F A apropriação indébita previdenciária é crime instantâneo e unissubsistente, sendo a **mera omissão** de recolhimento da contribuição previdenciária dentro do prazo e das formas legais suficiente para a caracterização da continuidade delitiva.

VERDADEIRO **mera omissão é** suficiente para a caracterização da continuidade delitiva

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO É possível o reconhecimento da continuidade delitiva de crimes de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP), bem como entre o crime de apropriação indébita previdenciária e o crime de sonegação previdenciária (art. 337-A do CP) praticados na administração de empresas distintas, mas pertencentes ao mesmo grupo econômico?

SIM Possibilidade de Continuidade Delitiva praticados na administração de **empresas distintas**, mas pertencentes ao **mesmo grupo econômico**: 1. apropriação indébita previdenciária; 2. apropriação indébita previdenciária e o crime de sonegação previdenciária;

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O pagamento integral dos débitos oriundos de apropriação indébita previdenciária, ainda que efetuado após o recebimento da denúncia, mas antes do trânsito em julgado da sentença condenatória...

extingue a punibilidade

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O delito de receptação (art. 180 do CP), nas modalidades transportar, conduzir ou ocultar, é crime permanente, cujo flagrante perdura...

enquanto o agente se mantiver na posse do bem que sabe ser produto de crime.

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO No crime de receptação, se o bem houver sido apreendido em poder do acusado, caberá ---- apresentar prova acerca da **origem lícita** da res ou de sua conduta culposa (art. 156 do CPP)

1. à defesa , sem que se possa falar em inversão do ônus da prova

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO É aplicável o princípio da consunção entre os crimes de receptação e porte ilegal de arma de fogo?

NÃO É **inaplicável** o princípio da **consunção** entre os crimes de **receptação e porte ilegal de arma** de fogo por serem delitos autônomos e de natureza jurídica distinta, devendo o agente responder por ambos os delitos em concurso material.