Crimes Contra a Dignidade Sexual Flashcards
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
É facultado aos Tribunais de Justiça atribuir às Varas da Infância e da Juventude competência para processar e julgar crimes de natureza sexual praticados contra crianças e adolescentes?
SIM
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que…
esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos.
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
V ou F
Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei n. 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo.
VERDADEIRO
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Após o advento da Lei n. 12.015/2009, que tipificou no mesmo dispositivo penal (art. 213 do CP) os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, é possível o reconhecimento de crime único entre as condutas, desde que…
tenham sido praticadas contra a mesma vítima e no mesmo contexto-fático.
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Sob a normativa anterior à Lei n. 12.015/2009, na antiga redação do art. 224, a, do CP, já era absoluta a presunção de violência nos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor quando a vítima não fosse maior de 14 anos de idade?
SIM
ainda que esta anuísse voluntariamente ao ato sexual.
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
O estado de sono, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistência, caracteriza a vulnerabilidade prevista no art. 217-A, § 1º, do Código Penal - CP (estupro de vulnerável)?
SIM
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
No crime de estupro em que a vulnerabilidade é decorrente de enfermidade ou deficiência mental (art. 217-A, § 1º, do CP), o magistrado está vinculado à existência de laudo pericial para aferir a existência de discernimento ou a possibilidade de oferecer resistência à prática sexual?
NÃO
desde que a decisão esteja devidamente fundamentada, em virtude do princípio do livre convencimento motivado.
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
O beijo lascivo integra o rol de atos libidinosos e configura o crime de estupro se obtido mediante emprego de força física do agressor contra vítima (maior/menor) de 14 anos.
maior
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
É cabível a desclassificação do crime de atentado violento ao pudor para quaisquer das contravenções penais dos arts. 61 ou 65 do Decreto-Lei n. 3. 688/1941?
NÃO
pois o atentado violento ao pudor se caracteriza pela prática de atos libidinosos ofensivos à dignidade sexual da vítima, praticados mediante violência ou grave ameaça, com finalidade lasciva, sucedâneo ou não da conjunção carnal, evidenciando-se com o contato físico entre agressor e ofendido
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
V ou F
É descabida a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual.
VERDADEIRO
estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal - CP) = presunção absoluta de violência ou de grave ameaça
importunação sexual (art. 215-A do CP) = é praticado sem violência ou grave ameaça
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
V ou F
O delito de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima.
VERDADEIRO
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
A contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos art. 213 e art. 217-A do CP, sendo (relevante/irrelevante), para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e vítima.
IRRELEVANTE
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
É possível a configuração do crime de assédio sexual (art. 216-A do CP) na relação entre professor e aluno?
SIM
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
A prática de crime contra a dignidade sexual por professor faz incidir a causa de aumento de pena prevista no art. 226, II, do Código Penal?
SIM
por sua evidente posição de autoridade e ascendência sobre os alunos.
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Há bis in idem na incidência da agravante genérica do art. 61, II, f, (com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica) concomitantemente com a causa de aumento de pena do art. 226, II, (de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela) ambas do CP, no crime de estupro?
NÃO
podem ser aplicadas em conjunto no mesmo caso.
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
No estupro de vulnerável (art. 217-A, caput, do CP), a condição de a vítima ser criança é elemento ínsito ao tipo penal, tornando (possível/impossível) a aplicação da agravante genérica prevista no art. 61, II, h, (contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida) do Código Penal Brasileiro.
IMPOSSÍVEL
sob pena de bis in idem.
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
O fato de o ofensor valer-se de relações domésticas para a prática do crime de estupro pode, ao mesmo tempo, ser usado como circunstância judicial desfavorável (art. 59 do CP) e como agravante genérica (art. 61, II, f, do CP)?
NÃO
sob pena de bis in idem.
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
V ou F
No estupro de vulnerável, o trauma psicológico que justifica a valoração negativa das consequências do crime (art. 59 do CP) é aquele cuja intensidade for superior à inerente ao tipo penal.
VERDADEIRO
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
No estupro de vulnerável, a tenra idade da vítima pode ser utilizada como circunstância judicial do art. 59 do CP e, portanto, incidir sobre a pena-base do réu?
SIM
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Aquele que adere à determinação do comparsa e contribui para a consumação crime de estupro, ainda que não tenha praticado a conduta descrita no tipo penal, incide nas penas a ele cominadas?
SIM
nos exatos termos do art. 29 do Código Penal.
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Nas hipóteses em que há imprecisão acerca do número exato de eventos abusivos à dignidade sexual da vítima, praticados em um longo período de tempo, é (inadequado/adequado) o aumento de pena pela continuidade delitiva (art. 71 do CP) em patamar superior ao mínimo legal.
ADEQUADO
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
V ou F
Nos crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida, não incide a regra da continuidade delitiva específica (art. 71, parágrafo único, do CP), que condiciona a sua incidência às situações de emprego de violência real.
VERDADEIRO
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
A prática de conjunção carnal ou de atos libidinosos diversos contra vítima imobilizada configura o crime de…
estupro de vulnerável do art. 217-A, § 1º, do CP, ante a impossibilidade de oferecer resistência ao emprego de violência sexual.
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
V ou F
O avançado estado de embriaguez da vítima, que lhe retire a capacidade de oferecer resistência, é circunstância apta a revelar sua vulnerabilidade e, assim, configurar a prática do crime de estupro previsto no § 1º do art. 217-A do Código Penal.
VERDADEIRO
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 218-B do CP), a vulnerabilidade relativa do menor de 18 anos deve ser aferida… (2).
- pela inexistência do necessário discernimento para a prática do ato ou;
- pela impossibilidade de oferecer resistência, inclusive por más condições financeiras
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Na apuração de suposta prática de crime sexual, é (lícita/ilícita) a utilização de prova extraída de gravação telefônica efetivada pelo ofendido, ou por terceiro com a sua anuência, sem o conhecimento do agressor.
LÍCITA
