Concurso Formal Flashcards
CONCURSO FORMAL
O roubo praticado contra vítimas diferentes em um único contexto configura o concurso —- e não crime único, ante a pluralidade de bens jurídicos ofendidos.
formal
O STJ tem decisões tanto no sentido da modalidade própria (a maioria – cf. HC 364.754/SP – Quinta Turma – Dje 10/10/2016; HC 311.722/SP – Quinta Turma – Dje 13/06/2016) quanto da imprópria (cf. HC 179.676/SP – Sexta Turma – Dje 19/10/2015)
CONCURSO FORMAL
O aumento decorrente do concurso formal deve se dar de acordo
com o número de infrações.
CONCURSO FORMAL
V ou F
A apreensão de mais de uma arma de fogo, acessório ou munição, em um mesmo contexto fático, não caracteriza concurso formal ou material de crimes, mas delito único.
VERDADEIRO
CONCURSO FORMAL
O benefício da suspensão do processo é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano?
NÃO
quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano a suspensão do processo não é aplicável.
CONCURSO FORMAL
V ou F
No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva é feito considerando cada crime isoladamente, se computando o acréscimo decorrente do concurso formal, material ou da continuidade delitiva.
FALSO
não se computando o acréscimo decorrente do concurso formal, material ou da continuidade delitiva.
CONCURSO FORMAL
No caso de concurso de crimes qual é a pena considerada para fins de competência e transação penal?
será o resultado da soma ou da exasperação das penas máximas cominadas ao delito.
