Crime Continuado Flashcards
CRIME CONTINUADO
Para a caracterização da continuidade delitiva é imprescindível o preenchimento de requisitos de
ordem objetiva: (3)
e de ordem subjetiva (2)
Objetiva: - mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução
Subjetiva: - unidade de desígnios ou vínculo subjetivo entre os eventos
(Teoria Mista ou Objetivo-subjetiva)
CRIME CONTINUADO
A continuidade delitiva, em regra, não pode ser reconhecida quando se tratarem de delitos praticados em período superior a — dias
30 (trinta) dias
CRIME CONTINUADO
V ou F
A continuidade delitiva pode ser reconhecida quando se tratarem de delitos ocorridos em comarcas limítrofes ou próximas.
VERDADEIRO
A continuidade delitiva pode ser reconhecida quando se tratarem de delitos ocorridos em comarcas limítrofes ou próximas
CRIME CONTINUADO
V ou F
A continuidade delitiva pode ser reconhecida quando se tratarem de delitos cometidos com modos de execução diversos
FALSO
A continuidade delitiva não pode ser reconhecida quando se tratarem de delitos cometidos com modos de execução diversos
CRIME CONTINUADO
Há crime continuado quando configurada habitualidade delitiva ou reiteração criminosa?
NÃO
Não há crime continuado quando configurada habitualidade delitiva ou reiteração criminosa
CRIME CONTINUADO
Como regula-se a prescrição quando tratar-se de crime continuado?
Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação. (Súmula n. 497/STF)
CRIME CONTINUADO
No concurso de crimes, a pena considerada para fins de fixação da competência do Juizado Especial Criminal será o resultado da —- , no caso de concurso material, ou da —-, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas cominadas aos delitos.
1. soma
2. exasperação
CRIME CONTINUADO
Para a caracterização da continuidade delitiva, são considerados crimes da mesma espécie aqueles…
previstos no mesmo tipo penal.
CRIME CONTINUADO
É possível o reconhecimento de crime continuado entre os delitos de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP) e de sonegação de contribuição previdenciária (art.337-A do CP)?
SIM.
CRIME CONTINUADO
Presentes as condições do art. 71 do Código Penal, deve ser reconhecida a continuidade delitiva no crime de peculato-desvio?
SIM.
CRIME CONTINUADO
É possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo (art. 157 do CP) e de latrocínio (art. 157, § 3º, segunda parte, do CP)?
NÃO
Não é possível porque apesar de serem do mesmo gênero não são da mesma espécie.
CRIME CONTINUADO
É possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo (art. 157 do CP) e de extorsão (art. 158 do CP)?
NÃO
pois são infrações penais de espécies diferentes.
CRIME CONTINUADO
Admite-se a continuidade delitiva nos crimes contra a vida?
SIM.
Admite-se a continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
CRIME CONTINUADO
Na continuidade delitiva prevista no caput do art. 71 do CP, o aumento se faz em razão do número de infrações praticadas e de acordo com a seguinte correlação:
1/6 para duas infrações;
1/5 para três;
1/4 para quatro;
1/3 para cinco;
1/2 para seis;
2/3 para sete ou mais ilícitos.
CRIME CONTINUADO
Na continuidade delitiva específica, prevista no parágrafo único do art. 71 do CP, o aumento fundamenta-se no número de infrações cometidas e…
nas circunstâncias judiciais do art. 59 do CP.
CRIME CONTINUADO
Caracterizado o concurso formal e a continuidade delitiva entre infrações penais, aplica-se somente o aumento relativo —-, sob pena de bis in idem.
à continuidade
CRIME CONTINUADO
Como se calcula a pena de multa no crime continuado?
Deve ser aplicada a pena de multa relativa a um crime, com exasperação seguindo os critérios para o crime continuado.
O STJ adotou esta orientação e tem decidido que o disposto no art. 72 se restringe às formas de concurso material e formal
