Aplicação da Pena Flashcards
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
V ou F
O aumento da pena-base em virtude das circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 59 CP) depende de fundamentação concreta e específica que extrapole os elementos inerentes ao tipo penal.
VERDADEIRO
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
V ou F
Há ilegalidade na análise conjunta das circunstâncias judiciais comuns aos corréus.
FALSO
Não há ilegalidade na análise conjunta das circunstâncias judiciais comuns aos corréus, desde que seja feita de forma fundamentada e com base nas semelhanças existentes.
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
A culpabilidade normativa, que engloba —- e que constitui elementar do tipo penal, não se confunde com a circunstância judicial da culpabilidade (art. 59 do CP), que diz respeito à demonstração —- da conduta praticada.
- a consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa;
- do grau de reprovabilidade ou censurabilidade.
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
V ou F
A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base.
VERDADEIRO
PREMEDITAÇÃO = majoração pena base na 1ª fase
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
V ou F
Os atos infracionais não podem ser considerados maus antecedentes para a elevação da pena-base, mas podem ser considerados para a reincidência
FALSO
Os atos infracionais não podem ser considerados maus antecedentes para a elevação da pena-base, tampouco para a reincidência
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial?
NÃO
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
V ou F
O comportamento da vítima em contribuir ou não para a prática do delito acarreta o aumento da pena-base.
FALSO
O comportamento da vítima em contribuir ou não para a prática do delito não acarreta o aumento da pena-base, pois a circunstância judicial é neutra e não pode ser utilizada em prejuízo do réu.
O comportamento da vítima só pode servir para favorecer o autor da conduta criminosa, não para prejudicá-lo. É o que vem decidindo o STJ em incontáveis julgados nos quais estabelece que esta circunstância judicial tem efeito favorável ou neutro.
De fato, o único sentido possível a se extrair da circunstância relativa ao comportamento da vítima é de que se trata de algo a ser considerado a favor do agente. O comportamento neutro de quem é vítima de um delito já é esperado, e, por esta razão, não pode justificar uma pena maior.
AGRAVANTES E ATENUANTES
O que é exigido para o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado?
exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
AGRAVANTES E ATENUANTES
Incide a atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea “d”, do CP na chamada confissão qualificada?
SIM
Incide a atenuante prevista na chamada confissão qualificada, hipótese em que o autor confessa a autoria do crime, embora alegando causa excludente de ilicitude ou culpabilidade.
AGRAVANTES E ATENUANTES
A condenação transitada em julgado pelo crime de porte de substância entorpecente para uso próprio gera reincidência e maus antecedentes?
SIM
sendo fundamento idôneo para agravar a pena tanto na primeira como na segunda fase da dosimetria.
AGRAVANTES E ATENUANTES
O que acontece quando se configura mais de uma qualificadora?
Diante do reconhecimento de mais de uma qualificadora, somente uma enseja o tipo qualificado, enquanto as outras devem ser consideradas circunstâncias agravantes, na hipótese de previsão legal, ou, de forma residual, como circunstância judicial do art. 59 do Código Penal.
AGRAVANTES E ATENUANTES
V ou F
A agravante da reincidência pode ser comprovada com a folha de antecedentes criminais, não sendo obrigatória a apresentação de certidão cartorária.
VERDADEIRO
AGRAVANTES E ATENUANTES
É possível, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea?
SIM
Todavia, nos casos em que há múltipla reincidência, é inviável a compensação integral entre a reincidência e a confissão.
