Crimes contra a pessoa Flashcards
“A norma especial prevalece sobre a norma geral”. Que princípio é esse?
Princípio da especialidade
“A conduta é reprovável, mas não há enquadramento em tipo penal mais grave”. Que princípio é esse?
Princípio da subsidiariedade
“O crime fim, absorve o meio”. Que princípio é esse?
Princípio da consunção
Crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado, ainda que o agenta cometa, dois ou mais núcleos do tipo penal, o agente ainda comete apenas um crime. Que princípio é esse?
Princípio da alternatividade
Quais são os requisitos objetivos para que o aplicador do direito possa reconhecer a insignificância de determinada conduta?
- Minima ofensividade da conduta
-Ausencia de periculosidade social da ação
-Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento - Inexpressividade da lesão jurídica.
Quais são os requisitos subjetivos para que o aplicador do direito possa reconhecer a insignificância de determinada conduta?
- Importância do objeto material para a vítima
-Circunstâncias e Resultado do crime.
Quais são as caracteterísticas que levam ao homicídio privilegiado?
- Motivo de relevante Valor social
- Motivo de relevante valor moral
-Sob domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.
Quais são as causas de aumento de pena no homicídio culposo?
- Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
- Deixar de prestar socorro imediato
- Não procura diminuir as consequências
- Foge
Quais são as causas de homicídio qualificado?
- Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe
- por motivo fútil
- Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel.
- Traição. emboscada, mediante dissimulação ou outro meio que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido.
- Contra a mulher por razões da condição de sexo feminino
- Assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
- Contra autoridade ou agente da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública se extendendo até parente cosanguíneo de 3 grau.
- Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
- Contra menor de 14 anos.
Quais são as características de lesão corporal grave e qual a duração da pena?
- Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias
- Perigo de vida
-Debilidade permanente de membro, sentido ou função - Aceleração de parto
Pena de 1 a 5 anos.
Quais as características de lesão corporal gravíssima e qual a duração da pena?
-Incapacidade permanente para o trabalho.
- enfermidade incurável
- Perda ou inutilização do membro, sentido ou função
- Deformidade permanente
- Aborto
Reclusão de 2 a 8 anos.
Quais as qualificadores das lesões graves e gravíssimas?
Podem ser classificadas de forma dolosa ou preterdolosa.
Quando há diminuição de pena em casos de lesão corporal?
lesão corporal privilegiada. O indivíduo comete o crime impelido por motivo relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção. Pode reduzir de um sexto a um terço.
Em quais casos o juiz pode trocar a pena de reclusão por multa?
Em lesão corporal privilegiada ou se as lesões são recíprocas.
Nos casos de perigo de contato venéreo, quando há a forma qualificada e quanto tempo de pena?
Se a intenção do agente é transmitir a doença, reclusão de um a quatro anos e multa.
Quando a pena é aumentada em casos de crimes de perigo para a vida ou sáude de outrem?
A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviçoes em estabelecimentos de qualquer natureza.
Quais são as formas qualificadas do abandono de incapaz?
Se o abandono resulta lesão corporal grave ou se resulta em morte.
Quais os casos de aumento de pena quando se abandona um incapaz?
Se o abandono acontece em lugar ermo
Se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
Se a vítima é maior de 60 anos.
Quando há aumento de pena em casos de omissão de socorro?
A pena é aumentada de metade em casos de lesão grave, e triplicada em casos de morte.
Defina honra subjetiva e honra objetiva.
Honra objetiva - é relacionada com a reputação do sujeito e a boa fama, sendo feriada nos crimes de calúnia e difamação.
Honra subjetiva - envolve a dignidade e o decoro, isto é, o juízo que cada um faz de si mesmo.
Quando é permitido perdão judicial em casos de injúria?
- Quando o ofendido de forma reprovável provocou diretamente a injúria.
- Em casos de retorsão imediada, que consista em outra injúria.
Quando a injúria é qualificada?
Quando ela consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência.
Quando há aumento de pena em casos de constragimento ilegal?
As penas seram aplicadas cumulativamente e em dobro, quando para a execução do crime, se reunem mais de três pessoas ou há empregos de armas.
