Crimes contra a pessoa

Question 1

“A norma especial prevalece sobre a norma geral”. Que princípio é esse?

Answer 1

Princípio da especialidade

Question 2

“A conduta é reprovável, mas não há enquadramento em tipo penal mais grave”. Que princípio é esse?

Answer 2

Princípio da subsidiariedade

Question 3

“O crime fim, absorve o meio”. Que princípio é esse?

Answer 3

Princípio da consunção

Question 4

Crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado, ainda que o agenta cometa, dois ou mais núcleos do tipo penal, o agente ainda comete apenas um crime. Que princípio é esse?

Answer 4

Princípio da alternatividade

Question 5

Quais são os requisitos objetivos para que o aplicador do direito possa reconhecer a insignificância de determinada conduta?

Answer 5

• Minima ofensividade da conduta
  -Ausencia de periculosidade social da ação
  -Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento
• Inexpressividade da lesão jurídica.

Question 6

Quais são os requisitos subjetivos para que o aplicador do direito possa reconhecer a insignificância de determinada conduta?

Answer 6

• Importância do objeto material para a vítima
  -Circunstâncias e Resultado do crime.

Question 7

Quais são as caracteterísticas que levam ao homicídio privilegiado?

Answer 7

• Motivo de relevante Valor social
• Motivo de relevante valor moral
  -Sob domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.

Question 8

Quais são as causas de aumento de pena no homicídio culposo?

Answer 8

• Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
• Deixar de prestar socorro imediato
• Não procura diminuir as consequências
• Foge

Question 9

Quais são as causas de homicídio qualificado?

Answer 9

• Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe
• por motivo fútil
• Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel.
• Traição. emboscada, mediante dissimulação ou outro meio que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido.
• Contra a mulher por razões da condição de sexo feminino
• Assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
• Contra autoridade ou agente da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública se extendendo até parente cosanguíneo de 3 grau.
• Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
• Contra menor de 14 anos.

Question 10

Quais são as características de lesão corporal grave e qual a duração da pena?

Answer 10

• Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias
• Perigo de vida
  -Debilidade permanente de membro, sentido ou função
• Aceleração de parto

Pena de 1 a 5 anos.

Question 11

Quais as características de lesão corporal gravíssima e qual a duração da pena?

Answer 11

-Incapacidade permanente para o trabalho.
- enfermidade incurável
- Perda ou inutilização do membro, sentido ou função
- Deformidade permanente
- Aborto

Reclusão de 2 a 8 anos.

Question 12

Quais as qualificadores das lesões graves e gravíssimas?

Answer 12

Podem ser classificadas de forma dolosa ou preterdolosa.

Question 13

Quando há diminuição de pena em casos de lesão corporal?

Answer 13

lesão corporal privilegiada. O indivíduo comete o crime impelido por motivo relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção. Pode reduzir de um sexto a um terço.

Question 14

Em quais casos o juiz pode trocar a pena de reclusão por multa?

Answer 14

Em lesão corporal privilegiada ou se as lesões são recíprocas.

Question 15

Nos casos de perigo de contato venéreo, quando há a forma qualificada e quanto tempo de pena?

Answer 15

Se a intenção do agente é transmitir a doença, reclusão de um a quatro anos e multa.

Question 16

Quando a pena é aumentada em casos de crimes de perigo para a vida ou sáude de outrem?

Answer 16

A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviçoes em estabelecimentos de qualquer natureza.

Question 17

Quais são as formas qualificadas do abandono de incapaz?

Answer 17

Se o abandono resulta lesão corporal grave ou se resulta em morte.

Question 18

Quais os casos de aumento de pena quando se abandona um incapaz?

Answer 18

Se o abandono acontece em lugar ermo
Se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
Se a vítima é maior de 60 anos.

Question 19

Quando há aumento de pena em casos de omissão de socorro?

Answer 19

A pena é aumentada de metade em casos de lesão grave, e triplicada em casos de morte.

Question 20

Defina honra subjetiva e honra objetiva.

Answer 20

Honra objetiva - é relacionada com a reputação do sujeito e a boa fama, sendo feriada nos crimes de calúnia e difamação.
Honra subjetiva - envolve a dignidade e o decoro, isto é, o juízo que cada um faz de si mesmo.

Question 21

Quando é permitido perdão judicial em casos de injúria?

Answer 21

• Quando o ofendido de forma reprovável provocou diretamente a injúria.
• Em casos de retorsão imediada, que consista em outra injúria.

Question 22

Quando a injúria é qualificada?

Answer 22

Quando ela consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência.

Question 23

Quando há aumento de pena em casos de constragimento ilegal?

Answer 23

As penas seram aplicadas cumulativamente e em dobro, quando para a execução do crime, se reunem mais de três pessoas ou há empregos de armas.