crimes contra a fé publica

Question 1

Quais os tipos de falsificação nos crimes contra fé pública?

Answer 1

Falsificação material, ideológica e pessoal.

Question 2

Quais as características aos crimes contra a fé publica?

Answer 2

Não admitem arrependimento posterior, não admitem o principio da insingnificancia, não há crime culposo.

Question 3

Qual a pena do crime de moeda falsa?

Answer 3

Reclusão de 3 a 12 anos.

Question 4

Qual a pena por falsificar papéis públicos?

Answer 4

Reclusão, de dois a 8 anos, e multa.

Question 5

Art. 294 - Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar OBJETO especialmente
DESTINADO À FALSIFICAÇÃO de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior. Qual a pena?

Answer 5

Reclusão, de um a três anos, e multa. Se o agente for funcionário pública aumenta a pena de sexta parte.

Question 6

Qual a pena por falsificar selo ou sinal público?

Answer 6

Reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Question 7

Qual a pena por falsificar documento público?

Answer 7

Reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Question 8

Qual a pena por falsificar documento particular?

Answer 8

Reclusão de um a cinco anos e multa.

Question 9

Qual a pena pelo crime de falsidade ideológica?

Answer 9

Reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.